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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Sistema Anjo da Guarda: Implantação de câmeras de vigilância nas escolas infantis é aprovado pelos vereadores

Proposto pelo vereador Marcos Mec, o sistema “ANJO da GUARDA” é um Projeto de Lei, que autoriza o município a instalar câmeras de videomonitoramento em creches e escolas de educação infantil, que possibilitem o acompanhamento das crianças, em tempo real pela internet. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a Sessão da última segunda-feira e agora segue para sanção do prefeito Rossano Gonçalves.

O principal objetivo da lei é proteger a integridade física e psicológica das crianças, além de proporcionar aos pais ou responsáveis, a possibilidade de acompanhar as crianças em tempo real pela internet. O texto da lei ainda estabelece diversos regramentos para garantir a segurança e privacidade das crianças, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.