REFIS 2025 é prorrogado até 28 de novembro

A Prefeitura de São Gabriel prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) até 28 de novembro, oferecendo uma última oportunidade para que os contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.

A medida foi tomada devido à grande procura registrada nos últimos dias. Os atendimentos acontecem no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), no Centro Administrativo Eudóxia Garcia Chagas.

A Prefeitura alerta que, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os débitos inscritos em Dívida Ativa serão protestados extrajudicialmente após o encerramento do prazo.