Éder Barboza propõe maior transparência sobre recursos públicos destinados à Santa Casa

O vereador Éder Barboza (Podemos) apresentou, durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Gabriel de terça-feira, 11 de agosto, um projeto que busca ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel.
O Projeto de Lei Ordinária nº 066/2026 estabelece que o Município disponibilize, em uma seção específica e de fácil acesso no Portal da Transparência, informações detalhadas referentes aos recursos públicos repassados à instituição hospitalar.
Pela proposta, deverão ser divulgados dados como valores repassados, origem e finalidade dos recursos, contratos, convênios, despesas realizadas, fornecedores, pagamentos e demais instrumentos firmados envolvendo recursos municipais destinados à Santa Casa.
O projeto prevê ainda a publicação de balancetes mensais e, quando disponíveis, indicadores relacionados aos serviços prestados com recursos públicos municipais. Entre as informações estão números de consultas, internações, cirurgias e exames, além da taxa de ocupação dos leitos.
A iniciativa pretende facilitar o acompanhamento pela comunidade sobre a destinação e utilização dos recursos públicos aplicados na saúde, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e controle social.
Segundo Éder, ampliar o acesso da população às informações é uma forma de fortalecer a fiscalização e contribuir para uma administração pública mais transparente e responsável.
Agora, o projeto deverá seguir a tramitação legislativa na Câmara de Vereadores antes de ser submetido à votação.