Praça Ecológica: acadêmicos de Direito protocolam pedido de informação na Prefeitura e no Ministério Público sobre produtos químicos usados no local

Praça Ecológica novamente é tema de polêmica

Bruno e Tiago querem informações sobre o material usado

Os acadêmicos de Direito, Bruno Aloy e Tiago Bataglin, protocolaram na Prefeitura pedido de informação sobre o material usado na Praça Ecológica, noticiado, em primeira mão, aqui no Coluna Ponto de Vista, na semana passada.

Durante a ida a Prefeitura, Bruno alegou ser tratado com ironia e deboche por um funcionário do setor de protocolo.

"Poxa, o cara riu como se tivesse debochando do nosso pedido. Isso é saúde de todos da comunidade e como estamos estudando direito, sabemos os direitos que os cidadãos gabrielenses têm. Atendendo desse jeito não tinha como conquistar a simpatia na comunidade mesmo", enfatizou.

Na sequência, Bruno e Tiago foram ao Ministério Público onde foi solicitado que o caso fosse investigado. "Queremos saber o porquê desta negligência. Estão brincando com coisa séria", declarou Bataglin que completou: "As fotos estão aí. Esta Praça foi construída com antigos postes energia elétrica, alguns da extinta CEEE".

Confira o que dizia o pedido de informação dos acadêmicos:

São Gabriel, 06 de novembro de 2012.

Ao Prefeito Municipal de São Gabriel Sr. Rossano Dotto Gonçalves

Venho respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar esclarecimentos acerca da construção de estruturas voltadas ao público em geral, especialmente crianças, na denominada “Praça Ecológica” e os canteiros localizados na Avenida das Acácias, nesta cidade.

Por ser denominada “Praça Ecológica”, traz-se a idéia de que se trata de um espaço livre de quaisquer elementos estranhos ao meio ambiente natural, como pesticidas e outros produtos tóxicos, induzindo o público leigo a não cogitar a necessidade de quaisquer espécies de cuidados especiais ao utilizar o ambiente, principalmente com relação às crianças.

Conforme foi constatado durante visita e levantamento fotográfico (fotos em anexo) dos locais supramencionados, as estruturas e os brinquedos propriamente ditos foram construídos a partir da reutilização de antigos postes da rede de energia elétrica, os quais receberam tratamento químico apropriado a finalidade pela qual se destinavam originalmente.

Não foi esse material apenas utilizado como estrutura de apoio, foram confeccionados os mais diversos objetos e brinquedos a partir dessa madeira, como gangorras, escorregadores, balanços e bancos, os quais em seu regular uso necessariamente ocorrerão contatos diretos entre a madeira e a pele dos usuários.

Ainda se encontra farto material afixado nesses postes, como isoladores de cerâmica, abraçadeiras, suportes, parafusos, tarjas com identificação numérica e logomarca da extinta CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) corroborando a origem desses artefatos, todos devidamente fotografados (fotos em anexo).

As diversas tarjas metálicas ainda afixadas na madeira indicam o tratamento utilizado, e lê-se o seguinte: “TRATADO EM AUTOCLAVE SOB PRESSÃO COM CCA”. A abreviatura CCA deriva do inglês Chromated Copper Arsenate, ou Arseniato de Cobre Cromatado. Outras peças de madeira não possuem identificação acerca do tratamento recebido, mas devido ao aspecto oleoso, aparência pegajosa e forte cheiro de queimado existem fortes indícios de tratamento com CREOSOTO, material também utilizado para tratamento de vigas de apoio da linha férrea (dormentes).

O produto referido as CCA possui o nome fantasia de OSMOSE K-33 C e possui em sua composição química cromo, como CrO3, (47,5 %), cobre, como CuO, (18,5 %) e arsênico, como As2O5 (34,0 %).

Conforme a Revista Brasileira de Toxicologia 19, n.1 (2006) 33-47, “Aspectos toxicológicos do preservativo de madeira CCA (arseniato de cobre cromatado): revisão

(...) PIZZI (1982), um dos maiores pesquisadores no

assunto, estudando a química e a cinética do CCA, encontrou

que no tipo C, 10% do total do cromo remanescente está na

forma hexavalente e que esta fração estaria de forma total e

irreversível fixada à madeira e seria incapaz de ser lixiviada.

As pesquisas sobre os aspectos relacionados ao uso

deste preservativo se direcionam para o estudo do

comportamento dos elementos no solo e nas águas (fixação,

mobilização no solo, lixiviação), enfocando a possibilidade

de contaminação das pessoas, em especial crianças e

trabalhadores, pela liberação dos metais das superfícies

tratadas. Devem ser ressaltados a prevenção dos

trabalhadores nos locais de tratamento e no transporte ou

na manipulação em construções; a mitigação, o destino da

madeira tratada e seus resíduos; a procura por substitutos

com menor risco e o conhecimento da situação atual em

diferentes países frente à fabricação, à comercialização, e

ao uso da madeira tratada com CCA. Nos Estados Unidos

da América, aproximadamente 70% das residências têm

decks ou pórticos com madeira tratada pressurizada e cerca

de 14% dos brinquedos de playgrounds públicos são feitos

de madeira tratada. De acordo com os dados do American

Chemistry Council (ACC), cerca de 34% do CCA, foi

utilizado para decks de madeira e menos de 1% foi usado

em equipamentos de playgrounds. O potencial de exposição

aos resíduos dos pesticidas remanescentes nas superfícies

destas madeiras, bem como os resíduos lixiviados no solo

adjacente apresentam possibilidades de causar danos à  

saúde das crianças (ZARTARIAN et al., 2003).

A liberação de arsênico, cobre e cromo das madeiras

em uso, tratadas com CCA, é uma questão muito debatida,

em relação à sua potencialidade para degradar a qualidade

do ambiente. (...) Pesquisas, ainda em andamento, sobre a

possível exposição de crianças ao produto, durante as

atividades recreativas em decks de madeira e parques, com

brinquedos de madeira tratados com CCA, mostraram que a

contaminação por via oral foi a rota mais freqüente, em

especial a atividade mão-boca, sendo considerada também

a absorção cutânea. A maioria dos trabalhos considera a

ingestão de arsênico do solo próximo a uma estrutura de

madeira tratada, ainda com pouca relevância no aspecto

toxicológico (HEMOND & SOLO-GABRIELE, 2004;

BOYCE et al, 2005; KWON et al., 2004; STILWELL et

al., 2003). Entretanto, foi enfatizado que a determinação

exata da quantidade ingerida é muito difícil de ser avaliada,

sendo necessários estudos posteriores. Eventuais riscos

individuais como, por exemplo, a criança com pica (CID

10- F 98.3), podem ser muito relevantes. Devem ser

observados os tempos de exposição diária, exposições

concomitantes no parque e na residência, bem como a

associação com clima quente e úmido (HEMOND &

SOLOGABRIELE, 2004).(...)

(...)O Environmental Working Group (EWG) e o Healthy

Building Network (HBN) entraram com um pedido ao

Consumer Product Safety Commission (CPSC), em 22 de

maio de 2001, pelo qual solicitavam uma imediata proibição

do uso da madeira tratada com CCA em equipamentos de

playground e uma revisão da segurança desta madeira para

uso em geral. Os pedidos foram fundamentados com várias

referências de trabalhos científicos. Em 12 de fevereiro

2002, a EPA anunciou uma decisão voluntária da indústria

madeireira de retirar do mercado o CCA para as finalidades

de tratamento de madeiras de uso residencial.

No processo de revisão de registro de produtos

químicos, preliminarmente, a EPA não emite conclusões

finais visto que o estudo de revisão está em fase de obtenção

e coleta informações junto ao público e consumidores, sobre

exposição e risco, para elaboração de relatório definitivo.

Quanto ao potencial de riscos para crianças expostas

à madeira tratada com CCA, o estudo está sendo conduzido

de maneira similar, porém, à parte do anterior. Foi

estabelecido um potencial de risco para as crianças expostas

em brinquedos, praças e decks de madeira tratados com

CCA, e tornado público em 13 de novembro de 2003. Foi

divulgado em painel cientifico em dezembro de 2003,

disponível nas páginas da EPA (US Environmental Protection

Agency). (EPA, 2003).(...)

(...)A comissão européia baniu a comercialização da

madeira tratada com CCA, para a grande maioria dos usos

residenciais, a partir de 30 de junho de 2004. Entretanto,

nenhum dos países da comunidade européia proibiu ou

retirou a madeira tratada que ainda se encontra em uso. As

madeiras tratadas, que estiverem em uso, devem ser

rotuladas com selo, a partir de janeiro de 2003. O seu

emprego foi banido na Suíça, Indonésia e Vietnam.

Restrições ao uso do CCA já existem em países como

Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Portugal,

Espanha, Itália, Grécia, Áustria, Reino Unido, Irlanda,

Finlândia, Suécia, Dinamarca, Holanda, Japão. No Reino

Unido, o uso é permitido com controles e pesquisas

ambientais e ocupacionais. O Canadá está no mesmo

processo de transição do uso que os Estados Unidos. Na

Austrália e na Nova Zelândia, estão sendo revisados o

registro e a rotulação com selo de advertência dos produtos

que contem arsênico. Um estudo de revisão foi

disponibilizado para consulta pública em 2004 (Public

consultation on the use of arsenic in the preservation of

wood, 2004). (...)

Em sua dissertação de Mestrado na UFRGS, instituto de Biociências, pós-graduação em Ecologia, intitulada “Atividade mutagênica em bacia hidrográfica influenciada por sítio de contaminação de solos”, Thatiana Cappi da Costa refere o seguinte:

“(...)Atualmente, o preservativo mais utilizado para preservação de madeiras pertence ao grupo dos inorgânicos, como o CCA.(...) É conveniente destacar que todos os produtos utilizados na preservação da madeira devem ser tóxicos aos organismos biológicos que degradam a madeira, por consequência, podem ser tóxicos a homens e animais. Usá-los, sem os devidos cuidados, é arriscar a própria vida e contaminar o ambiente (Appel ET AL., 2007). (...)”

Com relação ao CREOSOTO, relata Thatiana:

“(...) teve seu uso proibido, no Brasil, em 1998, pelo decreto – lei nº 264 (Ministério da Economia, 1998). (...) É considerado o mais antigo preservativo de madeiras, apresentando excelentes propriedades de toxidez a fungos, cupins e a maioria dos perfuradores marinhos. (...) Os constituintes do Creosoto e seus metabólitos são conhecidos por serem tóxicos e alguns mutagênicos. (...) Além disso, há o problema da exsudação, que é o excesso de produto na superfície da madeira tratada. Tal característica tem causado irritação na pele das pessoas que manuseiam as peças tratadas.(...)

Ainda nesse sentido, regulamenta a ANVISA:

Resolução RE nº 196, de 6 de setembro de 2001

D.O. de 10/9/2001

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 724, do Diretor-Presidente, de 10 de outubro de 2000, e tendo em vista o § 3º do art. 111, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,

Considerando o art. 4º, item I, do Decreto nº 98.8616, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo Decreto nº 991, de 21 de novembro de 1993, resolve:

Art.1º. Incluir a monografia na monografia O-15 ÓLEO CREOSOTO, constante da "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas, cujo registro pode ser Autorizado no Brasil, em Atividades Agropecuárias e Produtos Domissanitários", com a seguinte redação:

a) Nome técnico ou comum: ÓLEO CREOSOTO

b) Sinonímia: Creosoto

c) Classe: Inseticida e fungicida

d) Classificação Toxicológica: Produto Técnico - Classe I.

e) Emprego autorizado: Uso exclusivo para preservativo de madeira para dormentes, postes, cruzetas, mourões para cercas rurais, esteios e vigas.

f) As empresas só poderão comercializar o Óleo Creosoto com usinas sob pressão pelo método de autoclavagem e indústrias cadastradas pelo IBAMA.

g) O ar ambiente do local onde se trabalha com óleo creosoto deve ser monitorado diariamente. O limite máximo de voláteis do alcatrão da hulha permitido no ar é de 0,2 miligramas por metro cúbico (mg/m3).

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO OLIVA

Diante da farta evidência acerca da toxicidade dos químicos acima mencionados e possibilidade de contaminação e efeitos adversos na saúde das pessoas que possam vir a ter contato com a madeira tratada empregada nos espaços públicos de nossa cidade, faço os seguintes questionamentos:

1)    De quem partiu a decisão sobre a utilização do material em questão para a execução da obra? Quem foi (foram) o (s) responsável(eis) técnico(s) e quais as qualificações acadêmicas?

2)    Com relação à madeira em que foi aplicado tratamento químico com CCA, houve algum estudo prévio realizado por pessoa ou órgão competente sobre a possibilidade de contaminação da área ou envenenamento dos usuários devido à presença de produtos tóxicos?

3)    Nas estruturas que não possuem identificação do tratamento químico, foi utilizado CREOSOTO? Em caso negativo, qual produto foi aplicado?

4)    A empresa fornecedora da madeira tratada utilizada na construção da “Praça Ecológica” e demais estruturas na Avenida das Acácias possui permissão das autoridades competentes para que se utilize esse material com outra finalidade, totalmente diversa da qual esses postes foram concebidos em primeiro lugar?

5)    Houve alguma espécie de estudo do impacto ambiental e toxicidade dessa madeira em contato direto com a pele das crianças e demais usuários?

6) É seguro para as crianças e o público em geral que façam uso desses brinquedos e estruturas com a presença dos referidos produtos químicos na madeira? 

7) E ainda, se essa madeira é segura para a finalidade que lhe foi dada, existe algum laudo técnico que comprove isso?

8) Qual o projeto original, haja vista terem ocorrido modificações ao longo da execução da obra?

Nesse momento faço um apelo à Vossa Excelência, autoridade máxima do executivo municipal, para que tome as providências cabíveis na apuração dos fatos narrados e que forneça respostas às indagações apresentadas no intuito de evitar um possível grave problema de saúde pública.

Desde já agradeço a atenção dispensada e aguardo retorno.

Tiago Machado Battaglin e Bruno Aloy Rodrigues