Projeto de Lei do Vereador Nenê autoriza transporte de animais em coletivos urbano

Foi sancionado e agora é lei o Projeto nº 070, de 2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva, Nenê (PDT) que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal. "Com essa lei, o transporte está regulamentado, dando segurança aos usuários e ao mesmo tempo, proporcionando o cuidado responsável com os animais de estimação", salienta.

Pela lei, os pequenos animais podem ser transportados em recipiente apropriado, dentro das condições ideais e com conforto, devidamente asseado e limpo, entre outras condições. O parlamentar destaca que com a lei, evita-se o transporte clandestino de animais, gera economia para o proprietário para levar seus animais para consultas, vacinas e demais necessidades, como passeios; e proporciona maior conforto e segurança ao animal e o proprietário.

"Os animais já fazem parte da vida de várias famílias há anos, e com isso, se garante mais um direito pelo bem estar deles", finaliza o parlamentar. Podem ser transportados no máximo, quatro animais e o transporte deverá ser feito sem que prejudique a comodidade e a segurança dos passageiros. Este é permitido em dias úteis das 9 às 11 horas, das 14 às 17 horas e das 20 às 7 horas. Nos finais de semana, não há restrição de horários.