Agentes de Saúde receberão finalmente o Incentivo Adicional

No último dia 1.º de junho, quinta-feira, o prefeito municipal Rossano Dotto Gonçalves sancionou a Lei Municipal n.º 3830, que formaliza a regulamentação para o Município repassar aos Agentes Comunitários de Saúde o Incentivo Adicional, atendendo a principal reivindicação desta categoria de servidores. 

O Incentivo Adicional, legalmente denominado Assistência Financeira Complementar, é um valor repassado ao agente de saúde conforme o cumprimento das metas do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde para o programa Estratégia Saúde da Família. O valor vinha sendo enviado pelo Fundo Nacional de Saúde, mas por falta de regulamentação municipal na gestão anterior, não podia ser repassado aos agentes. “Agora, com a regulamentação devidamente feita por lei municipal, os agentes de saúde farão jus ao que a lei lhes assegura como direito, podendo realizar seu trabalho com a certeza de que são valorizados pelo Poder Público”, asseverou o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lannes Coirolo.

O prefeito salientou que esta lei demonstra o interesse pleno do Município na valorização dos profissionais que atendem a rede pública municipal de Saúde. “Nas eleições passadas, nossos adversários diziam que iríamos terminar com o Estratégia Saúde da Família. Pelo contrário, estamos fortalecendo o programa através desta regularização que agora está sendo feita, valorizando os profissionais que prestam esse relevante serviço à saúde da nossa gente”, destacou.