Caso Corsan: Prefeito Rossano emite nota oficial
Ao final da tarde de hoje, o Prefeito Rossano Gonçalves emitiu uma nota oficial onde fala sobre os motivos que levaram o Executivo Municipal a retomar os serviços que eram executados pela Companhia. Confira.
NOTA À COMUNIDADE
CONSIDERANDO que o contrato com a CORSAN venceu em 31 de março de 2009.
CONSIDERANDO que toda e qualquer concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, conforme determina a Lei.
CONSIDERANDO que no caso específico da licitação para concessão dos serviços de exploração de água e esgoto, a Lei exige a prévia elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
CONSIDERANDO que há vários meses o Poder Executivo Municipal vem tentando obter junto à CORSAN as informações necessárias para a elaboração do Plano, tendo inclusive, enviado seis ofícios.
CONSIDERANDO que as informações foram prestadas de forma incompleta, e a insuficiência dos dados apresentados pela CORSAN impediu a conclusão do Plano Municipal de Saneamento.
Não restou alternativa à Administração Municipal, senão a retomada dos serviços e a contratação emergencial de uma empresa de reconhecida especialização no ramo para a continuidade do abastecimento de água, esgotamento sanitário, bem como para elaboração do diagnóstico prévio a confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Assim sendo, após a conclusão do Plano, será realizada a licitação em que poderá participar qualquer empresa qualificada para a prestação dos serviços, inclusive a CORSAN.
A decisão da Administração Municipal, além de estar respaldada pela Legislação Vigente (Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei das Concessões e Lei do Saneamento Básico), visa garantir a melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto prestados à população gabrielense, tarifa justa, controle pela comunidade através da Agencia Municipal Reguladora e garantias contratuais de investimentos.
São Gabriel, 08 de fevereiro de 2010.
Rossano Dotto Gonçalves
Prefeito Municipal
Diante da recomendação do Ministério Público e do Ministério Público de Contas ao Prefeito Municipal para que este reveja sua decisão pois eivada de vícios, prove a situação de emergência que justifique a contratação da empresa Revita, como ficará o Prefeito?
ResponderExcluirSerá que ele recua da sua decisão como ele recentemente fez com o Projeto de Lei da capina química ou diante o Convênio com o Casa de Passagem Aracy Sebhe?
Se tiver juízo, penso que recue
Como Gestor que deveria ser, mas no presente momento não o é, o Prefeito deveria respeitar a Recomendação expedida pelo Ministério Público, na pessoa da Dra. Lisiane Veríssimo da Fonseca, excelente Promotora de Justiça atuante à frente da Promotoria da Improbidade Administrativa e rever sua posição, como bem dito acima.
ResponderExcluirSem dúvida o Decreto emitido e a Nota acima nada mais demonstram do que o total despreparo do Prefeito Municipal para administrar essa cidade.
Precisa-se muito mais do que politicagens e carisma, precisa-se de vontade política, seriedade e senso comum.
Me admira falarem tanto em "tarifa justa", ao passo que firmam acordos milionários, como foi o caso da Visatec, por exemplo.
Recuou na questão da Aracy Sehbe e na Capina Química porque não obteve o aval do Ministério Público e nem da comunidade.
Se tiver responsabilidade, recuará novamente.
Contudo, nós gabrielenses não deveríamos e nem poderíamos estar a mercê de atitudes impensadas e que, após longas noites pensando a respeito, o Prefeito decida voltar atrás.
São Gabriel merece mais.