Legislativo: Sessão Ordinária realizada hoje

A Sessão Legislativa de quarta-feira, dia 17, foi presidida pelo vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) – presidente do legislativo - e secretariada pelo vereador Adão Santana (PTB).

Ver. Antônio Devair Moreira – Beka (PDT) – aprovado o pedido de providência ao Sr. Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves que determine ao setor competente a substituição da Kombi que faz o transporte escolar nos bairros Medianeira e Palmares, até a escola Carolina Berny, por um micro-ônibus. A necessidade da substituição se dá pelo aumento do número de alunos que fazem uso do mesmo para se deslocarem até o referido estabelecimento de ensino.

Aprovado o Pedido de Providências ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves que determine ao setor competente a realização do calçamento da Rua Volmer Porciúncula, na Vila Timbira. A falta de calçamento na referida rua tem provocado inúmeros transtornos aos moradores que sofrem com a poeira e a intrafegabilidade nos dias de chuva.

Aprovada a solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves para que faça um estudo para inclusão na verba de subvenção, deste ano, recurso para o evento do Moto Grupo Marechais do Asfalto.

Ver. Rômulo Farias (PR) – aprovado o pedido de informação sobre a instalação de um portão no Ginásio de Esportes Plácido de Castro. O referido portão interliga o Ginásio às dependências do Brasil Tênis Clube (BTC), sendo que a fechadura do mesmo fica para o lado od BTC. Desta forma, ficam os associados desta agremiação com livre acesso a um prédio público. O vereador vem requerer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves preste as seguintes informações a cerca do fato:

- por quem foi dada a autorização para instalação do referido portão;

- se houve a realização de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o BTC;

- quanto foi o custo para a instalação deste portão.

Da mesma forma que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves forneça cópia dos documentos referentes ao convênio firmado e a Nota Fiscal do portão.

Ver. Adão Santana (PTB) – aprovado o Pedido de Providência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves que digne-se determinar ao setor competente a realização da limpeza das sarjetas, micro drenagem e operação tapa-buracos na Travessa Domingos dos Santos Ávila no Bairro Gabrielense em toda a sua extensão.

Aprovado o Anteprojeto de Lei nº. 004 de 11 de fevereiro de 2010, que versa o seguinte: Art. º. Ficam obrigados a possuir Desfibrilador Cardíaco Portátil todos os estabelecimentos da cidade de São Gabriel denominados: supermercados, universidades, estação rodoviária, clubes sosiais com frequentadores acima de 500 pessoas e locais de trabalho com concentração/circulação média de 500 pessoas ou mais.

Aprovado o Anteprojeto de Lei nº. 002 de 11 de fevereiro de 2010 que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal, através de suas instâncias próprias, a realizar estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas à exposição permanente à radiação solar.

Aprovado o Anteprojeto de Lei nº. 003 de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários oferecerem aos seus cliente, em suas agências de atendimento, durante o expediente externo, bebedouros e instalações sanitárias.

Aprovado o Anteprojeto de Lei nº. 001 de 11 de fevereiro de 2010 que institui o PPI – Programa de Pagamento Incentivado, que se destina a promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoa física ou jurídica, r3lativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos 30 (trinta) dias antes de adesão ao Programa, constituídos ou não, inscritos ou não em dpivida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Os vereadores aprovaram nesta Sessão o Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 1, de 17 de fevereiro de 2010, por parte da Câmara de Vereadores, que será realizada na Sessão de 25 de fevereiro, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de que seja promovida uma ampla discussão acerca da suspensão dos serviços anteriormente executados pela CORSAN, por quarenta anos. Nesta audiência espera-se a presença de autoridades envolvidas que deverão ser oportunamente convidadas.

Fonte: Moisés Ferraz – Assessor de Imprensa – Câmara Municipal de Vereadores