Sindicato Rural dá instruções sobre o Funrural

A determinação da Justiça que decidiu pela extinção do Funrural causou muita apreensão e dúvidas no segmento produtivo, com muitos produtores rurais preocupados para saber como proceder para recuperar o que foi pago nos últimos dez anos. Para orientar os produtores locais, o presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira, esclarece alguns pontos desta decisão.

Segundo Tarso Teixeira, o entendimento consensual sobre o tema na Farsul é de que o STF considerou inconstitucional a cobrança do Funrural, determinando sua suspensão no caso específico que foi julgado, proveniente da ação movida por um frigorífico, “Agora, a Farsul está estudando ingressar na Justiça com ação suspendendo a cobrança para todo mundo, isto é, para que nenhum produtor rural seja obrigado a fazer o recolhimento nas transações de venda de produtos agrícolas”, disse Teixeira.

Após uma ação da Farsul, que representa todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, passa-se a uma segunda etapa, relativa à recuperação do tributo pago nos últimos anos. “Nestes casos, as ações terão que ser individuais, pois cada produtor precisará comprovar o recolhimento do Funrural através das notas de todas as suas transações”, assinala. As informações dão conta de que até junho os produtores poderão ingressar com ações solicitando os pagamentos dos últimos dez anos. Após este período, só poderão ser requeridos os valores recolhidos nos últimos cinco anos. “Cada produtor rural deverá entrar com sua ação, o que não impede que uma mesma ação possa ser impetrada por vários produtores em conjunto. O Sindicato Rural irá avaliar a possibilidade de ingressar conjuntamente em nome dos associados de São Gabriel e Santa Margarida do Sul”, observa.

O presidente Tarso Teixeira recomenda a todos os produtores que ingressem com ações o mais rápido possível, para se habilitarem a reaver os recursos do Funrural. “A decisão do STF, na prática, não só bloqueia as retenções futuras como permite recuperar as que foram feitas, razão pela qual o produtor precisa estar atento”, assinala.