Lá também é assim...

O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro entrou com uma ação civil pública, na sexta-feira, contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a prefeitura de Santa Maria. O promotor alega que o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário da cidade é insatisfatório.

Segundo Adede y Castro, a Corsan não está cumprindo na íntegra as cláusulas do acordo firmado, em 1996, com a prefeitura de Santa Maria. Uma delas previa o aumento de 5% ao ano no número de locais com tratamento de esgoto. Se a exigência tivesse sido cumprida, a cidade estaria atualmente com 70% do seu esgoto sanitário recolhido e tratado. Porém, esse percentual está em 53%, abaixo do esperado.

O promotor afirma ainda que o esgoto sanitário não recolhido está sendo despejado nas redes pluviais do município, “comprometendo a integridade dos recursos naturais”. O mau cheiro causado pelo descarte irregular do esgoto tem gerado reclamações constantes junto ao Ministério Público (MP). Diante disso, o promotor solicitou, por meio da ação, que a Corsan amplie as redes coletoras de esgoto até abranger 95% da área do município.

Adede y Castro determinou um prazo para que a Corsan solucione esse problema: setembro de 2016, data em que se encerra o período de concessão para exploração do serviço. Se Corsan não atender a reivindicação do Ministério Público, poderá ser multada em R$ 100 milhões.

A prefeitura também é alvo da ação porque, segundo o promotor, não está cumprindo seu papel de fiscalizar os serviços prestados pela Corsan. Se não comprovar a fiscalização, o município poderá ter de pagar uma multa de R$ 200 mil.

Os réus têm 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa contra as acusações.

O promotor informou que a Corsan alega falta recursos financeiros para dar andamento as melhorias. Porém, segundo o MP, dados referentes a 2005 apontam que o faturamento da estatal gira em torno de mais de R$ 5 milhões anualmente.