São Gabriel receberá o “Selo Empreendedor”

Secretário de Indústria e Comércio, Paulo Antônio Oliveira

Em cerimônia especial no Salão de Convenções da FIERGS, na manhã de sexta-feira, 29 de abril, São Gabriel receberá o "Selo Empreendedor", distinção que é conferida pelo SEBRAE-RS a municípios cujas prefeituras adotam medidas de apoio aos empreendedores, em especial a micro e pequena empresa. A informação é do titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Indústria e Comércio, Paulo Antonio da Silva Oliveira, que irá representar o prefeito Rossano Gonçalves na premiação.

São Gabriel é um dos 30 municípios que habilitou projetos próprios para concorrer ao Prêmio Prefeito Empreendedor, iniciativa do SEBRAE destinada a reconhecer ações dos poderes públicos municipais em favor do micro-empresariado.

O Prêmio é dividido em duas etapas: estadual e nacional. Na etapa nacional serão concedidos 11 prêmios, sendo seis destaques temáticos e cinco regionais. Uma das novidades é o prêmio especial para implantação da Lei Geral nos municípios, incluído nos destaques temáticos. Os demais destaques abrangem os seguintes capítulos da Lei: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, além da formalização de empreendimentos - na qual está incluído o Empreendedor Individual.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas garante tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), simplificando diversos processos, reduzindo impostos e incentivando seu crescimento. Além disso, a Lei Geral reduz a burocracia para a abertura e baixa de empresas, estabelece condições para parcelamento de dívidas tributárias e garante cobertura previdenciária. “São Gabriel foi um dos primeiros municípios a implantar a Lei Geral, e desde então, dezenas de empresas individuais foram abertas por estas novas regras”, assevera Paulo Antônio.