Anteprojeto visa a criação da "Papelaria Popular"

Vereador Adão Santana (PTB)

Um anteprojeto de autoria do Vereador Adão Santana  (PTB) que visa instituir no município o programa "Papelaria Popular", que consistiria em fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo para a população de baixa renda.

Destaca o vereador que para implantação da seguinte proposta serão realizados convênios com entidades privadas, mediante o recebimento de doações, apoio logístico, divulgação e outros.

Além disso, as empresas que se conveniarem para os fins deste lei, mediante projetos de suporte financeiro e técnico, poderão divulgar seu nome, marca e logotipo, tanta nas dependências dos pontos de distribuição da Papelaria Popular, quanto nos materiais escolares doados.

As despesas oriundas da aplicação desta norma legal correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.