CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

         A Administração Municipal, em face de manifestações recentes veiculadas na imprensa sobre temas como o Concurso Público, Regime Jurídico dos Servidores e Plano de Carreira, vem a público esclarecer diversas questões e relembrar fatos importantes, a saber:

         Uma das metas da atual gestão que garantiu o respaldo popular para governar o Município foi a defesa da valorização do funcionalismo municipal e a realização de um Concurso Público, para aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade. Este compromisso está se transformando em realidade, com a contratação da empresa que já está elaborando o Edital.

         A realização do Concurso Público é uma necessidade premente para a Prefeitura, para suprir a crescente demanda por novos serviços sem que se recorra reiteradamente ao uso dos chamados contratos temporários, conforme já foi advertido pelo Tribunal de Contas em administrações anteriores.

Importante destacar que a abertura de Concurso Público é completamente independente de outras melhorias que também estão dentre as prioridades do Executivo, como a alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e a mudança no Plano de Carreira do Quadro Geral do Funcionalismo, temas que já são objeto de estudo dentro da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

         O Município reconhece o justo direito de servidores em buscar a implementação destas mudanças, e faz questão de ressaltar que elas apenas não foram ainda efetivadas porque a atual gestão, em seu primeiro ano, teve que arcar com um passivo de R$ 6 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior, limitando os recursos necessários para todas estas melhorias. Na administração anterior, uma comissão foi instalada para tratar destes temas, tendo quatro anos para fazer medidas que saíssem do papel, não obtendo sucesso. Nossa garantia é de que tais temas serão devidamente enfrentados em bem menos tempo.

         A História demonstra nosso compromisso permanente com a valorização do funcionalismo público, que em nossas administrações anteriores obteve conquistas reais como o Vale Alimentação, a reformulação do Plano de Carreira do Magistério valorizando a pós-graduação dos professores, criação do Plano de Carreira dos Celetistas Estáveis, a extensão da gratificação de 1,8% a celetistas não estáveis, a criação do IPRESG que garantiu a integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria, e mais recentemente a criação da Semana do Servidor e a adesão ao IPE Saúde, que beneficia centenas de servidores com o custeio de 50% da mensalidade pelo Poder Público, sem falar nos aumentos reais dos vencimentos dos servidores, sempre acima da média inflacionária.

         Estas conquistas nos permitem garantir ao servidor que a atual Administração zela pelo aperfeiçoamento constante do serviço público, de forma a oferecer ao contribuinte os serviços de qualidade que a comunidade merece.

São Gabriel, 9 de setembro de 2010.

Rossano Dotto Gonçalves

Prefeito Municipal

Adv. Guilherme das Neves Medeiros                

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos