R$ 100 milhões para água e saneamento

Foto: Maria Lúcia Macedo/Especial

Depois de muito trabalho, a Administração Municipal concluiu mais uma etapa rumo ao compromisso permanente de ofertar maior qualidade de vida a população com necessário respeito ao meio ambiente, notadamente preservação da Bacia do Rio Vacacaí. São Gabriel já conhece o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, atendendo o que determina a Lei nº 11.445/07. “Dentro do Plano, que norteará as condutas e ações para os próximos 30 anos, estão previstos investimentos de cerca de R$ 100 milhões na melhoria e ampliação dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no perímetro urbano do município, sem acréscimo na conta que é paga pelos consumidores finais”, ressalta o Prefeito Rossano Gonçalves.

O Plano foi amplamente discutido e debatido com a comunidade gabrielense, em audiência pública realizada em 12 de julho deste ano, ocasião em que estiveram presentes representantes de toda a comunidade, ficando a disposição de todos os interessados nos trinta dias seguintes para sugestões e após, finalizado e sancionado por Decreto Municipal. As ações e objetivos estabelecidos no Plano serão realizados a curto, médio e longo prazo, conforme cronograma pré-estabelecido.

No tocante ao abastecimento de água, estão previstas toda uma sorte de ações tais quais a substituição de equipamentos obsoletos, ampliação e readequação da Estação de Tratamento de Água (ETA), adaptação e ampliação do sistema de distribuição do abastecimento, construção de novas estações e reservatórios, troca das redes de água com a finalidade de reduzir as excessivas perdas, entre outras, totalizando aí R$ 23.500.000,00. Com relação ao sistema de esgoto, estão previstas a implantação de 164 quilômetros de rede coletora e 14.500 ligações domiciliares, substituição de redes, construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, entre outras ações, somando um total de R$ 68 milhões.

A futura operadora do sistema deverá ainda estruturar-se para operar e manter os serviços, renovando sua frota de veículos e equipamentos, investindo para isso R$ 10 milhões. O controle do serviço terá importante participação da sociedade, através da criação de uma Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços, constituída por representantes da sociedade indicados pelo Poder Público e usuários do sistema. A Agência fará o papel fiscalizador, verificando o efetivo cumprimento do contrato. Estas ações, somadas aos investimentos, proporcionarão a comunidade gabrielense um abastecimento de água de qualidade e um sistema de esgoto moderno e eficiente.

A Audiência Pública contou com a presença na Mesa Diretora dos trabalhos o Prefeito Rossano Gonçalves, os engenheiros da ECSAM Engenharia, Braz Amerílio e Percy Soares, o Juiz Diretor do Foro, Eduardo Furian Pontes, o Secretário Municipal de Obras Robson Gonçalves, o Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Relso Borges, o presidente da ACI, Vilson Sanfelice, além de Secretários Municipais e Vereadores.

Câmara de Vereadores

Após 40 anos de pouco investimento no setor de água e esgoto do município, que conta com tão somente 15% de sua rede sistematizada, muito abaixo da média nacional, está tramitando na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza licitação para nova concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em São Gabriel. A partir da votação aprovando o Projeto, a Prefeitura procederá o processo licitatório para definir a empresa que irá operar o sistema, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento.