NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

A Sessão Legislativa Ordinária da última segunda-feira (14),foi presidida pelo vereador Carlos Alberto Mac Cord Lanes (DEM) - presidente do legislativo - e secretariada pelo vereador Cilon Lisoski (PR). Na ordem do dia foram aprovados os seguintes trabalhos: 

Projeto de Lei nº 11/11 do Executivo Municipal - Que autoriza o Poder Executivo a quitar dívida junto à empresa individual Eliziane Garcia Bromberger, inscrita no CNPJ nº 05.067.514/0001-88; Sancionada a Lei Ordinária nº 3.356/2011 que instituí desconto e estabelece acesso preferencial para participação de idosos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. 

MOCÃO DE APOIO – Os vereadores de São Gabriel, sensibilizados com o drama vivenciado pelos concluintes do concurso para Agente Penitenciário da SUSEPE, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 2006, até o momento não tendo sido nomeados, o prazo de validade do concurso está chegando ao final em maio de 2011. É de conhecimento da comunidade a falta de Agentes Penitenciários nos municípios gaúchos, por isso, estamos solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual de Segurança Pública que estudem a possibilidade da nomeação dos mesmos, em caráter urgente. Beneficia a cidade de São Gabriel e região. 

Ver. Adão Santana (PTB) - Aprovado Projeto de Lei nº 15/11 que limita o uso de telefones celulares e aparelhos congêneres em salas de aula e dá outras providências;Voto de Congratulações à jovem Andressa Machado Cabreira, Garota Verão de São Gabriel que conquistou no final de semana em Rosário do Sul, o direito de representar a região em Capão da Canoa evento este que acontecerá de 24 a 26 de fevereiro; Projeto de Indicação nº 04/11, que este Poder convide o Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, para que neste plenário seja abordado o tema Reforma Eleitoral, assunto em pauta no Congresso Nacional com ampla divulgação; Aprovado Projeto de Indicação nº 03/11, que o Sr. Prefeito Municipal determine ao Conselho Municipal de Trânsito, a implantação de Redutores de Velocidade – Tipo Lombada, no final da rua Sebastião Menna Barreto e também no início da rua Barão de São Gabriel; Aprovado Pedido de Providência nº 20/11 que seja realizada a limpeza da sanga na rua Rivera esquina com a Sebastião Menna Barreto. 

Ver. Rômulo Farias (PR) - Aprovado Pedido de Providência nº 12/11,que o Sr. Prefeito Municipal determine ao setor competente para que flexibilize a utilização de churrasqueiras de carvão para churrasquinho, junto a praça Dr. Fernando Abbott no período de carnaval, bem como, proporcione gratuitamente um curso de “Boas Práticas em Serviços de Alimentação” (manejo alimentar). 

Ver. Rui Lucas (PR) - Aprovado Pedido de Providência nº 21/11 - que o Sr. Prefeito Municipal determine ao setor competente para que seja feita com a máxima urgência possível o patrolamento e encascalhamento da rua Miguel Santana em toda a sua extensão, no Bairro Dr;. Dácio de Assis Brasil. 

Ver. Adão Santana e Ver. Antônio Devair Moreira - Aprovada a solicitação nº 19/11, que a AES Sul contemple os moradores da rua Pedro Nunes Goulart – Bairro Esplanada com a instalação da rede de energia elétrica, a mesma encontra-se totalmente às escuras, e, estariam assim beneficiando os moradores desta via citada. 

Ver. Cilon Lisoski (PR) – Aprovado Pedido de Providência nº 10/11, para que seja realizado o conserto do calçamento na rua Ceará com a rua Paraná localizado no Bairro Independência; Aprovado Pedido de Providência nº 11/11, para que seja recolocado o braço de luz na rua Francisco Hermenegildo em frente à residência nº 1197, pois o mesmo foi derrubado; Aprovado Pedido de Providência nº 13/11, para que seja realizada a limpeza de valas na rua Homero de Macedo localizada no Bairro Vila Maria;Aprovado Pedido de Providência nº 15/11, devido a inúmeras reclamações e denúncias sobre a prática de Nepotismo na Administração Municipal, solicitamos que sejam averiguadas as referidas denúncias e que as devidas providências sejam tomadas, a fim de evitar futuros transtornos a esta administração. 

Ver. Adão Santana e Ver. Rui Lucas - Aprovada a solicitação nº 01/11, que seja transformada parte da Sessão Ordinária do dia 24 de março do corrente ano em Sessão Especial para homenagear o Jornal O Imparcial pelos seus 80 anos de existência. 

Ver. Antônio Devair Rodrigues Moreira (PDT) - Aprovado Pedido de Providência nº 14/11, que o Sr. Prefeito Municipal determine ao setor competente, a reivindicação da instalação de uma Vara da Justiça Federal na Comarca de São Gabriel/RS. 

GILBERTO MELLO - ASSESSOR DE IMPRENSA