NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

A Sessão Plenária de segunda-feira (21) foi presidida pelo presidente Ver. Carlos Alberto Lanes (DEM) e Secretariada pelo Ver. Cilon Luís Lisoski (PR).

Foi convidado a comparecer junto à Mesa Diretiva, o representante do Jornal “A Notícia”, o Sr. Ladislê Teixeira, a fim de receber o Voto de Louvor, proposto pelo Ver. Cilon Lisoski.

Foram apregoados as seguintes Proposições: Projeto de Lei (PL) nº 07/11- Eleva os vencimentos e salários básicos ao valor do novo Salário Mínimo Nacional; PL nº 14/11 - Autoriza contratações emergenciais baseadas na Lei nº 2.656/2002; PL nº 17/11- Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender exclusivamente ao programa do Governo Federal “Pró-Jovem Trabalhador” - Juventude Cidadã’; PL nº 19/11 - Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o município de São Gabriel e contribuintes; PL nº 20/11- Extingue e cria cargos comissionados, alterando dispositivos da Lei nº 2.201/1997; PL nº 18/11- Institui a Semana Municipal de Incentivo a Saúde Mamária.

Ordem do Dia

Cumpriram 1ª Pauta: PL nº 141/10 - Dá denominação à rua e PL nº 16/11 - Institui o Programa “Doe seu Medicamento”. Cumpriram 2ª Pauta, PL nº 11/11 - Autoriza o Poder Executivo a quitar dívida junto à empresa individual; PL nº 15/11 - Limita o uso de aparelhos celulares e aparelhos congêneres em salas de aulas; Na oportunidade, o Ver. Antônio Devair Moreira, Líder da Bancada do PDT, apresentou requerimento verbal solicitando a dispensa de pautas para os cinco PLs oriundos do Poder Executivo apresentados na Sessão Plenária, que, tendo sido colocado em votação pela Presidência, foi aprovado.

Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes Proposições Legislativas:

Ver. Cilon Lisoski (PR) - Pedido de Providência nº 28/11 – que dispõe sobre calçamento da rua Edmundo Berchon, localizada na Vila Maria; Pedido de Providência nº 34/11 – que dispõe sobre o tapamento de buraco na rua Edmundo Berchon, em frente ao nº 832; Pedido de Providência nº 35/11 - solicitando o reparo na canalização do esgoto cloacal da rua Napoleão Berbegier, em frente ao nº 400, no Bairro Medeiros; Pedido de Providência nº 36/11 - dispõe sobre o conserto do calçamento da rua Rolino Leonardo Vieira, em frente ao nº 1.274, no Bairro Vargas; Pedido de Providência nº 37/11 – solicita conserto do calçamento da rua Ceará, esquina com a rua Ipiranga.

Ver. Rui Carvalho (PR) - Pedido de Providência nº 42/11 - dispõe sobre a colocação de uma lixeira em frente ao Círculo Operário, na rua Gal. Marques.

Ver. Vagner Rodrigues (PDT) - Pedido de Providência nº 33/11 - dispõe sobre a canalização de uma vala, em frente às residências nº 122 e 112, na Rua Ernesto Barbosa de Godoy; Anteprojeto de Lei nº 06/11 - dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para travessia de pedestres portadores de deficiência visual.

Ver. Antônio Devair Moreira (PDT) - Pedido de Providência nº 38/11 - dispõe sobre a colocação de um redutor de velocidade, na Av. Francisco Chagas, próximo ao Posto de Saúde.

Ver. Claudiomiro da Silveira (PR) - Pedido de Providência nº 39/11 - dispõe sobre a canalização da última quadra da rua Santa Catarina, no Bairro Independência; e o Pedido de Providência nº 40/11 – que solicita a recuperação do calçamento da rua Amazonas, no Bairro Independência.

                                                                                           GILBERTO MELLO – ASSESSOR DE IMPRENSA