Vereador Nenê quer “Ficha Limpa” para CCs da Prefeitura e da Câmara

Projeto de Nenê quer moralizar a política local

Já vem de longe o anseio da sociedade pela moralização do serviço público. Aos poucos, a legislação federal foi sendo corrigida com a intenção de coibir a disputa de cargos eletivos por pessoas que tenham condenação na esfera criminal ou eleitoral, editando a norma denominada e conhecida em todo o país por “Lei do Ficha Limpa”.

Com isso, o Vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê), do PDT, elaborou recentemente o anteprojeto de lei nº 14, que estabelece normas proibitivas para os detentores do cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor o qualquer outro cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do município de São Gabriel, o famoso “Ficha Limpa”.

Segundo Nenê, o projeto tem sido pauta Brasil afora.
“No estado da Paraíba o governador em exercício, Luiz Silvio Ramalho Júnior, sancionou a lei de autoria do Raniery Paulino que recepciona na legislação estadual as mesmas proibições contidas na norma federal, ou seja, determinando que os funcionários comissionados, no âmbito estadual sejam íntegros na sua conduta”, destaca.
Em algumas Câmaras Municipais, como a de João Pessoa (PB), já tramitam projetos com o mesmo objetivo: recepcionar na legislação municipal as regras da “Lei da Ficha Limpa” em vigor no País aos ocupantes de cargos comissionados em âmbito municipal, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade pública.
“Entendemos que a mobilização social em torno da aprovação da norma federal deve ser visto como um indicativo de que não só para os cargos eletivos deve haver a imposição das regras restritivas, mas também àqueles desempenhados mediante a nomeação em confiança, especialmente porque estes não passam pelo crivo popular, mas estão ao alvedrio do chefe do poder”, completa o vereador.