Saneamento: Prefeito de Uruguaiana diz que novo modelo já beneficia município

Ex-presidente do TCE critica o que chama de privatizações

Rossano e Sanchonete Felice
Foto: Maria Lúcia Macedo/Especial

A execução de licitação pública para os serviços de saneamento básico, conforme determina a Constituição de 1988, já está trazendo benefícios diretos para a comunidade de Uruguaiana. A afirmação é do prefeito Sanchotene Felice (PSDB), que promoveu a reformulação do sistema de água e esgoto de seu município, a exemplo do projeto que está sendo desenvolvido em São Gabriel.

O prefeito Sanfelice ressalta que a empresa vencedora da concorrência em Uruguaiana, “Foz do Brasil”, já começou a realizar obras de instalação de esgoto. “Já chegaram os canos de 150 mm, e nesta quinta-feira começarão as obras. Em cinco anos, os serviços de esgoto estarão universalizados. Em 50 anos de vigência do sistema anterior, tivemos apenas 10% de cobertura de esgoto”, assinalou.

O prefeito uruguaianense também destaca que a empresa investirá R$ 170 milhões, cobrindo um déficit histórico de saneamento. “Os que se opõem à livre concorrência no sistema de saneamento tem um entendimento equivocado dos limites de atribuições entre poder público e iniciativa privada. Na moderna gestão pública, o poder público pode e deve buscar parcerias estratégicas no setor privado, que também é uma parcela da sociedade, e como tal, pode sim participar de ações que visam o progresso social”, assinalou.

Em São Gabriel, a licitação dos serviços de água e esgoto, que deveria ter ocorrido no dia 6 de junho, foi suspensa por determinação do TCE, para que o município pudesse esclarecer alguns itens do edital. “Encaminhamos as respostas solicitadas, e desde então estamos aguardando que o tribunal se pronuncie, e isto já perdura mais de sessenta dias”, destaca a secretária de Compras, Adriane Langmantel Gonçalves.  “Nosso objetivo com a licitação é justamente buscar a universalização do acesso à água tratada e esgoto canalizado, com redução de tarifas e um serviço de qualidade”, salienta o prefeito Rossano Gonçalves.

O outro lado

João Osório critica as privatizações na área do saneamento

João Osorio
Foto: Claudir Tigre/Especial

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Osório, que se aposentou recentemente, após seis anos de atuação na Corte, concedeu recentemente entrevista ao Jornal do Comércio, onde fez um balanço de sua gestão, da qual destaca o avanço na divulgação das atividades do tribunal. “Onde não há transparência, não vejo democracia”.

Osório demonstrou preocupação com a privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário por parte de prefeituras no Interior do Estado. O assunto entrou na pauta de julgamentos do TCE este ano devido à intenção de Uruguaiana de romper o contrato com a Corsan e abrir uma licitação para escolher outro prestador de serviço.

A estatal questionou o processo várias vezes, e uma decisão recente do Tribunal de Contas considerou válido o edital de Uruguaiana. João Osório revela que não concorda com a privatização na área de saneamento básico.

“Não tem que entregar para os grandes grupos empresariais algo que faz parte da vida do ser humano”, critica.

O presidente do Tribunal de Contas avalia que a atuação da iniciativa privada na área priorizará o lucro, não as necessidades da população. “A empresa vencedora da licitação cuidará dos seus próprios interesses. Como é que fica a saúde pública. O empresário tem que cuidar dos seus interesses econômicos. Mas como fica o pequeno município? O filé mignon vai para esses grupos empresariais, que nem gaúchos são. Como é que fica a saúde pública?”, dispara.