Falando de Direito

Paulo Antônio Oliveira

Advogado e colunista do blog

POLÊMICA NO JUDICIÁRIO 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, dia 22 de dezembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha promovido uma "devassa" em informações sigilosas de juízes e acusou associações de magistrados de fazer "declarações incendiárias" para tentar abafar os debates sobre a atuação e os poderes de investigação do órgão de controle externo no Poder Judiciário. 

Nesta semana, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram a informação de que a suposta varredura determinada pelo CNJ atingiria a movimentação financeira de mais de 200 mil os servidores e magistrados do Judiciário. "Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo. Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário, muito menos devassa ou vazamento de informações sigilosas", explicou. “Tudo isso é fruto de maledicência e de irresponsabilidade da AMB, da Anamatra e da Ajufe, associações que, mentirosamente, desinformam a população ou informam com declarações incendiárias, inverossímeis, portanto. Porque (trabalhar) 270 mil pessoas investigadas é absolutamente inverossímil. (As associações) Passam a dizer o inexistente, falar o indevido e detratar de um órgão que, em última análise, pretende defender as instituições brasileiras da corrupção que realmente se alastra nesse País", disse Eliana Calmon.

Nos últimos dias, a atuação do CNJ foi colocada em xeque após decisões dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram rever as prerrogativas do Conselho, esvaziar o poder do colegiado de dar início a investigações contra juízes suspeitos e suspender a inspeção feita pelo órgão de controle do Judiciário na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A despeito das decisões, a ministra Eliana Calmon disse que não pretende argumentar com os ministros para tentar rever os votos. "Não pretendo (explicar aos ministros) porque a questão está judicializada e não se deve questionar ou explicar como se fosse um clube de amigos", comentou. 

Para a corregedora, as investigações patrimoniais dos juízes ocorrem há quatro anos, desde a gestão do antigo corregedor, Gilson Dipp, e envolvem, conforme previsto em lei, a análise de folhas de pagamento e declarações de Imposto de Renda. Para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, são consideradas suspeitas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. 

Por ora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, já registrou 150 transações atípicas com falhas, por exemplo, na apresentação de declarações de IR. Dos casos em São Paulo, 45% dos magistrados paulistas não apresentaram sua declarações de IR. A consolidação dos dados dos 22 tribunais em análise ainda não foi concluída, mas a ministra estima que muito menos de 500 casos possam ser classificados como irregulares em todo o Brasil. 

Inconformada, a ministra Eliana Calmon também negou que entre os alvos da varredura estariam os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ocuparam cadeiras na mais alta corte do País, eles eram desembargadores do TJ-SP. "Essa novidade de que os ministros do STF ganham X, Y não há nenhuma informação. Eu não tenho essas informações. Até poderei ter quando cruzarem as informações, mas eu acho difícil porque a folha de pagamento que foi examinada foi a de 2009 e 2010, só, e os ministros do STF já não faziam mais parte do tribunal de São Paulo nesta época Naturalmente seriam inservíveis quaisquer informações porque eu não posso investigar ministro do STF de acordo com a Constituição", afirmou ela. 

Esperamos que haja solução para esse impasse! 

DESEJAMOS UM SINCERO FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO A TODOS OS NOSSOS LEITORES