Cassada liminar que suspendia licitação da água em São Gabriel

Em decisão desta segunda-feira, 9 de janeiro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul cassou os efeitos de liminar impetrada pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que suspendia a licitação dos serviços de água e esgoto em São Gabriel. A relatora da decisão foi a desembargadora Sandra Brisolara Medeiros. 

A decisão torna sem efeito a liminar que havia sido concedida pela pretora Joseane Terezinha dos Reis Estivalet, possibilitando a plena continuidade do processo de licitação de água e esgoto no Município. "Recebo, no duplo efeito, o agravo de instrumento interposto pelo Município de São Gabriel em face da Companhia Riograndense de Saneamento, suspendendo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação de tutela na presente ação e determinando o prosseguimento do certame", ressalta a desembargadora Sandra em sua decisão. 

Com essa decisão, o edital prossegue normalmente, retomando sua execução a partir da fase em que havia sido interrompido.

– Esta decisão era exatamente o que esperávamos, pois sempre tivemos confiança que o TJ decidiria desta forma, especialmente depois de o processo ter ficado parado por meses no Tribunal de Contas e ter sido considerado legal, e pela competência pacífica do Município para licitar o tema, conforme deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2010 – declarou o procurador jurídico do Município, Everson Dornelles.

Para o secretário-geral de Governo, Artur Goularte, a decisão da 2ª Câmara do TJRS demonstra a plena legalidade do edital de água e esgoto da prefeitura de São Gabriel.

– Mais uma vez a Justiça, por suas instâncias superiores e locais, demonstra que estamos com um processo totalmente dentro da lei e no caminho certo. Agora, vamos ao trabalho, porque o processo de licitação precisa ser concluído para garantir ao povo gabrielense água tratada de qualidade, esgoto canalizado, qualidade de vida e tarifa mais barata, mesmo que isso contrarie os interesses de poderosas corporações que atuaram no Município por 40 anos sem um resultado satisfatório – assinalou o secretário.