Aprovada Agência Reguladora de Serviços Delegados

Com a aprovação do Decreto Legislativo 490/2012 pela Câmara Municipal, foram aprovados os nomes para a composição do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel – ADESG. O novo órgão será responsável pela fiscalização e controle dos serviços e bens públicos que são geridos pela iniciativa privada mediante concessão da Administração Pública Municipal. 

A ADESG foi criada pela Lei Municipal 3.354, de 21 de janeiro de 2011, e é um instrumento que tem a tarefa de fiscalizar e regular as atividades e o cumprimento dos contratos de serviços públicos delegados, como no caso do sistema de água tratada e esgotamento sanitário, transporte coletivo, táxi, mototáxi, e o uso terceirizado de espaços públicos, como rodoviária, quiosques, etc. 

A composição do Conselho Diretor levou em conta os dispositivos da Lei Municipal, que estabelece como parâmetros a reputação ilibada e o saber nos temas de abrangência da Agência. 

Membros do Conselho Diretor da AGESG: 

Antônio José Leopoldo da Silva – Licenciado em Matemática pela Universidade da Região da Campanha, funcionário público aposentado, exerceu durante 39 anos sua atividade funcional junto ao Plano Diretor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo. 

João Custódio Iturbide – Militar reformado, líder comunitário, presidente da União de Associações de Moradores de São Gabriel, integrante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Luis Fernando de Oliveira – Engenheiro civil e professor de Matemática, docente da Universidade da Região da Campanha. Foi secretário municipal de Obras. 

Gonçalo Souto Meyer – Advogado, presidente da Associação dos Advogados de São Gabriel. 

Beatriz Stoll Moraes – Professora Assistente do Curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Pampa. Foi coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco. Doutoranda no Programa de Engenharia de Minas, Metalurgia e Minerais da Universidade Federal do RS.