Decisão Judicial determina que em 24 horas Corsan preste informações solicitadas pelo município

Em decisão prolatada na tarde desta sexta-feira (18), a MMª. Juíza de Direito, Diretora do Fórum da Comarca de São Gabriel, acolhendo parecer do Ministério Público, determinou a imediata intimação da CORSAN para que no prazo de 24h, preste todas as informações reclamadas pelo município de São Gabriel, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

A decisão da Juíza além de acatar a manifestação do Ministério Público, ressaltou que a liminar concedida determinou que a empresa ré (CORSAN) se abstivesse de causar qualquer embaraço, possibilitando livre acesso às instalações e seus respectivos documentos e informações inerentes ao serviço. (Processo nº 11200011705).