4º Câmara julga denuncia de dispensa de licitação um deles pertence à esposa do Secretário de Saúde de São Gabriel.

A dispensa de licitação para a compra de medicamentos nos anos de 2009 e 2010 está sendo julgada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça através de denúncia do Ministério Público Estadual. Consta que o prefeito Rossano Dotto Gonçalves teria dispensando a licitação fora das hipóteses previstas nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa.

No documento encaminhado à 4ª Câmara, o Ministério Público alerta para a possibilidade de privilégios privados em detrimento do interesse público.

No período, o prefeito teria contratado serviços laboratoriais nos valores de R$ 126.759,82 em 2009 e de R$ 144.121,17 em 2010 sem realizar o necessário procedimento licitatório para seleção da melhor proposta.  No mesmo texto, o MP informa que, apesar de os valores dos serviços superarem, em muito, o máximo permitido no artigo 24 de Lei 8.666 (estimado em R$ 8 mil), bem como  sem estar configurada em qualquer das demais hipóteses de dispensa ou de inexibilidade previstas na Lei de Licitação, as contratações ocorreram.

O assunto virou pauta na sessão legislativa da ultima quinta-feira. O vereador Rômulo Farias (PSB), líder da Bancada de Oposição, protocolou pedido de informação na manhã da última sexta-feira  na secretaria da Câmara Municipal solicitando dados sobre o processo. Segundo ele, dentre as empresas beneficiadas, está a Laborcito de propriedade da esposa do secretário municipal da Saúde, Maria Elizabeth Gonçalves Forgiarini.

Outras três empresas aparecem na relação de contratadas sem licitação: Laboratório de Análises Clínicas Ney Ramalho, Macedo e Hernandez Ltda e Laboratório Ubirajara da Silva Duro. A empresa Laborcito recebeu neste período aproximadamente 50% dos valores destinados a despesas com exames laboratoriais.

O prefeito Rossano Dotto Gonçalves foi notificado no dia 5 de junho e tinha um prazo de 15 dias para encaminhar resposta por escrita.