Eleição para Conselho Tutelar entra em nova fase

26 candidatos estão aptos para participar das próximas fases 

Com apoio logístico e institucional da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está coordenando o processo para a eleição e posse dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão jurisdicional que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A informação é do advogado Mário Jacinto Biage, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Das mais de 50 inscrições, 26 preencheram os requisitos necessários para se habilitar às próximas fases do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares de São Gabriel. De 18 de julho a 17 de agosto, os interessados puderam se inscrever na sede do Comdica, na rua Duque de Caxias, 53, junto à Escola Infantil Palmyra Vieira da Silva. As inscrições preliminares foram homologadas nos dias 21 e 22 de agosto, com homologação efetiva neste dia 29, após análise de eventuais recursos. 

Na próxima fase, os candidatos a conselheiro tutelar participam de um Curso Preparatório de 3 a 6 de setembro de 2012, que será realizado à noite, na Escola Estadual de Ensino Médio XV de Novembro.  “O curso irá explicar aos candidatos o que é de fato o Conselho Tutelar, como ele funciona, quais são suas verdadeiras atribuições e vai também inteirá-los sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a principal ferramenta legal de trabalho dos conselheiros”, ressalta Biage. 

Os candidatos que fizerem o curso passarão por uma prova no dia 10 de setembro, que tem caráter eliminatório, cabendo recurso até o dia 14. Os que vencerem esta fase passarão por avaliação psicológica de 18 a 24 de setembro, cabendo recurso de 25 a 26.

Logo após, inicia a campanha eleitoral, quando os candidatos a conselheiro tutelar poderão pedir votos aos membros do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por representantes de entidades civis, no período de 2 a 17 de outubro. A apresentação formal dos candidatos ocorre no dia 18 de outubro, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojustas, e a eleição propriamente dita ocorre no dia 21 de outubro, no mesmo local. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. O resultado será publicado até o dia 23, e eventuais recursos serão aceitos até o dia 25, com proclamação oficial do resultado no dia 26 de outubro, com nomeação e posse até o dia 28.