NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face da matéria veiculada na internet e na imprensa em geral, intitulada “CPI CONSTATA: SÃO GABRIEL SANEAMENTO NÃO PODERIA EXISTIR” a SÃO GABRIEL SANEAMENTO S.A, se sente na obrigação de vir a público restituir a verdade dos fatos, esclarecendo: 

- A escolha da São Gabriel Saneamento S.A para gerir os serviços de água e esgoto da cidade nos próximos 30 anos, em regime de concessão, resultou de um processo de licitação pública, conduzido sob a vigilância dos órgãos de fiscalização e controle do Estado (Tribunal de Contas e Justiça Estadual); 

- O edital estabelecia a necessidade da criação de uma empresa, na forma de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) cuja única e exclusiva finalidade deveria ser a gestão e cumprimento do contrato de concessão. Trata-se de uma exigência da Lei Federal 8987 (Lei das Concessões ), para garantir que o cumprimento dos contratos possam ser controlados com rigor e transparência. 

- Dentre as muitas exigências previstas no contrato assinado, a cláusula 31.1, exigia por parte da contratada a prestação de uma garantia no valor de R$ 5.483.320,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos e vinte reais), equivalente a 1,0% (um por cento) do valor da contratação, na forma prevista no art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 

- A cláusula 56 da Lei Federal nº 8.666/93 prevê em seu parágrafo 1º que caberá ao contratado optar por uma das três modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A opção foi pelo seguro garantia tendo sido encaminhada copia da apólice contratada à Câmara Municipal. Com respeito à validade do seguro cumpre informar que nenhuma seguradora emite apólices para prazos superiores a um ano, devendo os mesmos serem renovados anualmente. 

- Nos 5 (cinco) meses a frente dos serviços de água e esgoto da cidade a São Gabriel Saneamento S.A cumpriu integralmente com os seus compromissos: 

• - reduzindo as contas de água entre 10% e 15%; 

• - reparando rapidamente os vazamentos (aproximadamente mil por mês); 

• - reparando com agilidade os pavimentos nas vias onde são realizadas as manutenções; 

• - reformando as instalações operacionais (ETA e reservatórios) 

• - fornecendo água com um rigoroso controle de qualidade, com a realização de análises laboratoriais diárias na Estação de Tratamento de Água e em diversos pontos da cidade. 

• - Gerando mais de 50 empregos diretos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de São Gabriel. 

A SÃO GABRIEL SANEAMENTO S.A É UMA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS SÉRIA E TRANSPARENTE, CIENTE DAS SUAS OBRIGAÇÕES, QUE RESPEITA A VERDADE E OS SEUS CLIENTES!