Plano estadual dos Direitos da pessoa com deficiência – RS sem limite será implantado em Coronel Bicaco

Coronel Bicaco aderiu ao projeto do Governo do Estado

Na busca de recursos para acessibilidade de pessoas com deficiência em Coronel Bicaco a administração municipal aderiu projeto do Governo Estadual o qual garante a execução do Plano Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência - RS sem limite, em rede e com articulação contínua entre as diversas secretarias e órgãos do estado, nos termos do Decreto Estadual n°48.964, de 30 de março de 2012; garantia de um sistema educacional inclusivo; garantia de que equipamentos públicos de educação sejam acessíveis ás pessoas com deficiência inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiências ás políticas de assistência social e de combate a pobreza; prevenção das causas de deficiência e dos possíveis agravamentos e complicações que possam surgir nos quadros de deficiência já existentes; ampliação e qualificação da rede de atenção da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistida.

O Prefeito de Coronel Bicaco comprometeu-se a instituir Comitê Gestor Municipal, cuja composição e modo de funcionamento serão objeto de regulamentação própria, para planejar, implementar e monitorar as ações para inclusão das pessoas com deficiência, de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais, definindo metas anuais para efetivação do compromisso ora assumido.