CORONEL BICACO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com objetivo de discutir com os moradores e comunidade em geral, a obra de desassoreamento dos Lajeados Paiol e Faxinal, dentro do perímetro urbano, o Município convocou audiência Pública, que realizou-se na última terça-feira, dia 30.

A discussão sobre a obra arrasta-se desde 2009, ano que ocorreu forte enchente, inundando boa parte das áreas baixas da cidade. A necessidade das obras provocou a cobrança dos moradores afetados e do Ministério Público, que através do Inquérito Civil nº 05/2011, passou a exigir providência do Prefeito Municipal, anterior e o atual. Ciente da necessidade de solucionar, ou ao menos amenizar o problema, o Prefeito Valtemar participou do evento, e após uma apresentação técnica feita pela equipe da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, relatando o problema, causas e os aspectos legais a serem cumpridos, ficou estabelecido que a Comissão Especial nomeada pelo Decreto nº 044/2013, juntamente com um operador de máquinas, vai fazer uma inspeção nos pontos mais críticos, executando o desassoreamento nestes locais, nos próximos dias. Cabe observar, que a época para intervenção nos rios não é a ideal, dado ao volume de água nos leitos. Entretanto, com a proximidade do período de chuvas, é extremamente recomendável alguma ação, sob pena de assistirmos novas inundações nas margens dos Lajeados.

É importante ressaltar, que as Autorizações Ambientais obtidas junto a Fepam, nos termos da Resolução Conama nº 369/2006, tem caráter emergencial e excepcional, e autorizam somente a limpeza (desassoreamento), reconstituindo o leito original dos Lajeados, com o menor nível de impacto ambiental nas margens.

O Prefeito Valtemar destacou como prioridade de seu governo a referida limpeza, bem como frisou ser conhecedor dos problemas enfrentados pelas pessoas atingidas pelas inundações.

Finalizando disponibilizou todos os mecanismos necessários para resolver o problema que já deveria ser resolvido nas administrações anteriores.