Espaço do leitor

Fábio Maciel Ferreira

Advogado

09/07: Dia Internacional do Desarmamento. Diplomacia à prova de balas

Sessenta e dois países assinaram no dia 3 de junho, na ONU, o primeiro tratado sobre comércio internacional de armas. O acordo pretende regular a indústria bélica, impedindo que arsenais sejam usados em guerras civis, massacres ou por criminosos.

O Brasil está entre as nações signatárias, juntamente com os vizinhos Argentina, Chile e Uruguai. Os Estados Unidos, maior exportador de armas no mundo, não ratificou o documento, mas o aprovou e deve ainda assiná-lo. Ele entrará em vigor 90 dias após o número mínimo de assinaturas (50), já atingido.

Brasil

Segundo dados da Anistia Internacional, mais de mil pessoas são mortas diariamente por armas de fogo em todo o mundo. O comércio bélico movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais.

Os líderes em exportação são Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França e China, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). Os maiores importadores são Índia, China, Paquistão, Coreia do Sul e Cingapura.

O Brasil é o 20º maior exportador e, segundo o Small Arms Survey, está entre os maiores fornecedores de pistolas e revólveres. No país, a maior empresa do setor teve um faturamento estimado em R$ 700 milhões em 2012, sendo 60% deste total produto de exportações.

Críticas

O ponto fraco do tratado é que ele não coíbe o comércio clandestino de armas. No Brasil, por exemplo, criminosos são abastecidos pelo tráfico de armas que atravessam as fronteiras, passando longe dos trâmites legais.

Outra deficiência do acordo é que ele não tem, até agora, a adesão de alguns dos maiores exportadores e importadores, que continuarão negociando armamentos. Além disso, entre os Estados signatários, o documento não prevê nenhum tipo de sanção para o descumprimento das normas.

A despeito das duvidas sobre os aspectos práticos, acredita-se que haverá um maior controle sobre um dos comércios mais obscuros do planeta. Agora, esses negócios estarão sob a vigilância das nações, o que já é considerado um bom começo.