Prefeitura chama agricultores familiares para fornecimento de produtos à merenda escolar

As propostas devem ser preenchidas na EMATER e entregues na prefeitura até o dia 26 de agosto

O sistema de aquisição de alimentos para a merenda escolar contempla por força da legislação a agricultura familiar. A lei 11.947 de 2009 determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento Escolar (FNDE), seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária e ainda comunidades indígenas e quilombolas. Em São Gabriel a prefeitura está convocando estes agricultores para que participem da chamada pública quando serão recebidas as propostas para a compra de produtos para a merenda.

Os produtores interessados em fornecer os alimentos devem comparecer na Emater para o preenchimento das propostas, que deverão ser entregues até o dia 26 de agosto, às 9h45min na prefeitura. De acordo com o fiscal de Controle da Merenda Escolar da SEME, Celmar Borges Carbajal, a determinação da lei, além de beneficiar os pequenos produtores, é uma garantia de que os alunos receberão alimentos de boa qualidade.