Caio Rocha apresenta Anteprojeto que estabelece sanções para quem jogar lixo na rua

Caio Rocha, PP

Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Caio Flávio Lopes Rocha, do PP, prevê sanções e penalidades para quem descartar lixo de forma irregular. Segundo o parlamentar, o objetivo é atualizar as regras às necessidades atuais e às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além das punições mais severas, também é abordada na Lei ações de educação e sensibilização socioambiental. 

“O Executivo Municipal deverá firmar convênios com órgãos públicos e entidades, em especial com a Brigada Militar, através do Batalhão Ambiental, para garantir a aplicação desta Lei”, explica o vereador, salientando que o agente de fiscalização poderá fazer uso de quaisquer provas materiais, bem como informações oriundas de aparelhos eletrônicos, equipamentos de audiovisual ou outros meios tecnologicamente disponíveis para aplicar a penalidade. 

Caio Rocha argumenta que uma Lei semelhante deu certo no Rio de Janeiro, ressaltando que o prefeito de Porto Alegre também sancionou uma Lei sobre essa questão. O vereador do PP afirma que o projeto visa garantir uma cidade mais limpa, evitando, inclusive, entupimento de bueiros em dias chuvosos. “Estamos tentando impor sanções a quem descartar resíduos nas ruas, espaços públicos, riachos, lagos e terrenos baldios da cidade. Com isso, estamos garantindo um município mais limpo para as futuras gerações”, afirmou Caio Rocha.