Maninho diz que o projeto do piso salarial já pode ser encaminhado ao Legislativo

O Presidente da Comissão de Educação, Vereador Vagner Aloy (Maninho), do PDT, tem feito uma oposição sadia, porém não tem deixado de fazer questionamentos ao atual governo municipal.

Na abertura do ano letivo, no Clube Banana Café, o prefeito de São Gabriel, Roque Montagner, admitiu que vai atender o que manda a lei, se referindo ao piso salarial dos professores. Segundo ele, o projeto de lei – que estabelece aumento de 8,32% – só ainda não foi encaminhado ao Poder Legislativo porque aguarda sanção da Presidente Dilma Rousseff. Maninho discorda do prefeito, pois segundo ele, a lei 11748/08 que, em seu artigo 5°, diz que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro a partir do ano de 2009. 

Na mesma lei, em seu parágrafo único, o texto diz: a atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007.

Maninho afirma que o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5° da lei. Se isso acontecer, o novo valor será de R$ 1.697,00 para uma carga de 40 horas.

Após consulta ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), o vereador ficou sabendo que não existem portarias e nem depende de sanção da presidente para que os prefeitos envie aos legislativos o Projeto de Lei atualizando o piso dos professores. “Esperamos que o prefeito pense mais na valorização de nossos professores, já que foi um dos compromissos de campanha do mesmo. E nós, como fiscalizadores, nos cabe cobrar a aplicação correta da lei e uma maior atenção ao magistério público municipal”, finaliza o vereador.