Coluna-Ponto-de-Vista-1

São Gabriel elege Conselheiros Tutelares no dia 4 de outubro. São 10 candidatos para cinco vagas

A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares - no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, § 1º) - e a duração do mandato foi ampliada de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer neste ano.
São Gabriel tem 10 candidatos para cinco vagas de Conselheiros Tutelares. São eles: Adiana Pinto Vitt, Elisete Siqueira Veras, Erocilda Rodrigues Pereira, Ivany da Rocha Shutz, Maria Regiane da Silva Luiz, Maria Helena dos Santos Maraschim, Mirele Vianna Gautier, Rosa Mabel Abascal Rodrigues, Soraia Barbosa Lemos e Sibilla de Anorade Bicca.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), São Gabriel terá 14 locais de votação em pontos estratégicos. Na zona leste da cidade, a comunidade poderá votar no CTG Lenço Branco e Escola Estadual Fernando Abbott; na área central, as escolas Perpétuo Socorro e Ginásio São Gabriel; na zona norte, escolas Carlota Vieira da Cunha, Assis Brasil, Menino Jesus - Caic e Presidente João Goulart; zona oeste, escolas José Sampaio Marques Luz e João Pedro Nunes; e zona sul, escolas João Manoel Salvadé, Dom Pedro II, Pery da Cunha Gonçalves e Telmo Borba Menezes.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem dado suporte a organização da eleição. De acordo com o secretário titular da pasta, Cléber Giovane Silveira, 120 funcionários da Prefeitura Municipal serão cedidos para atuarem como mesários. Além disso, a Secretaria também disponibilizará quatro veículos e material de expediente.
Tecnologia do Blogger.