Provedor diz que Santa Casa está se adaptando a formato de outros hospitais filantrópicos de todo o país

O vereador presidente do Legislativo, Adão Santana, esteve reunido na manhã desta sexta-feira com o provedor da Santa Casa de Caridade, Luiz Carlos Dotto, para tomar conhecimento das alterações feitas no estatuto da entidade, durante assembleia realizada no mês de janeiro, e ajudar a esclarecer à comunidade algumas dúvidas surgidas quanto ao teor dessas mudanças e suas consequências para o município. 

Adão Santana explica que, na prática, a mudança ocorrida no estatuto regulamenta o procedimento para remuneração do provedor que exercer a função de gestor executivo do hospital e também aumenta o prazo para a prestação de contas da entidade. Segundo a coordenadoria financeira do hospital, as alterações estão previstas em legislação federal e a entidade não corre o risco de perder o seu caráter filantrópico. 

Os novos artigos do estatuto dizem que o provedor poderá ser remunerado a critério da diretoria e do conselho, quando este exercer a função de gestor executivo e prestar exercício pertinente ao cargo. Também fica a critério da diretoria estabelecer o valor desta remuneração, respeitando o teto estabelecido, que pode chegar a 70% do salário de um ministro. Caso esta remuneração seja colocada em prática ela deverá estar de acordo com as leis que regulamentam a remuneração da função de um gestor executivo. 

Dotto explica que o hospital está buscando se adaptar a mesma forma de administração que está sendo adotada por diversos hospitais filantrópicos de todo o país, “nós apenas alteramos o estatuto para acompanhar o que vem sendo feito em outros hospitais, mas não tem nada definido ainda. Todas essas questões ficam a critério da diretoria e do conselho decidirem. Queremos deixar claro para a comunidade que estamos fazendo tudo dentro da lei, nós convocamos assembleia, publicamos edital, formamos uma comissão para analisar as propostas de alteração”. O estatuto aprovado em assembleia estará disponível para consulta pública após regularização no cartório de registros.

O provedor também procurou explicar uma dúvida levantada pela comunidade em redes sociais sobre a retroatividade do pagamento desta remuneração. Segundo Dotto a retroatividade estabelecida no último artigo do estatuto serve para a alteração no prazo da prestação de contas da entidade, que passa a ser no mês de março e não mais em janeiro como acontece atualmente e não para a remuneração.