Câmara autoriza financiamento de R$ 18 milhões para São Gabriel

Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária do dia 26 de agosto, por 13 votos a 1, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de 18 milhões de reais, através do programa FINISA. O valor será destinado à pavimentação asfáltica, reforma e construção no Palácio Plácido de Castro e aquisição de máquinas, automóveis, equipamentos e pagamentos de contrapartidas de obras do município. 

A emenda supressiva apresentada ao projeto pelo vereador Rossano Farias (PSB), revogando artigo da lei, foi derrubada por nove votos a cinco.
Em sua justificativa, o texto da lei traz que os recursos obtidos irão contemplar mais de duzentas quadras, de aproximadamente vinte bairros da cidade, com obras de pavimentação, beneficiando diretamente mais de quinze mil pessoas. O prefeito Rossano Gonçalves (PL) esteve pessoalmente na Câmara de Vereadores, na semana passada, pedindo apoio e urgência para a aprovação do projeto. Para o presidente do parlamento, Adão Santana (PTB), a matéria teve a devida agilidade necessária para sua aprovação, "devido a tamanha importância deste financiamento para trazer melhorias para São Gabriel, foi consenso nesta casa a tramitação desta matéria com dispensa de pautas". 

O município terá o prazo de dez anos, com dois de carência, para quitar o empréstimo, sendo que o impacto previsto para pagamento das parcelas será de 2,0% da receita corrente líquida do município. Este percentual será reduzido gradualmente, em razão do crescimento da receita previsto para os próximos anos. Segundo o prefeito, o município tem aumentado sua receita em 10% ao ano. A estimativa é de que a partir do quinto ano, as parcelas representem não mais do que 1,0% da receita corrente líquida municipal.
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