Residencial Antônio Trilha: município requer providências da Caixa Federal e notifica Ministério Público Federal

Em ofício encaminhado em 24 de julho para o Ministério Público Federal de Santana do Livramento, a Prefeitura de São Gabriel informou ao órgão algumas situações de irregularidades no Residencial Antônio Trilha, no Programa “Minha Casa. Minha Vida”.

No texto, a Prefeitura relata as inúmeras tentativas junto à Caixa Econômica Federal, através de documentos visando resolver as irregularidades, dando rapidez e legalidade ao processo de adesão ao programa.

O Ministério Público, por sua vez, notificou a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos. 

Em resposta, a Caixa mencionou os ofícios recebidos do município, enviando a lista de apartamentos vagos e ocupados de forma irregular, prometendo tomar providências no sentido de retomar os apartamentos invadidos e ocupar aqueles que estão vagos, chamando os suplentes inscritos. 

O procedimento foi arquivado pelo Ministério Público no aguardo das providências prometidas pela gestora do programa – a Caixa, através do Governo Federal.

Segundo a Procuradora Jurídica da Prefeitura Dra. Michele Costa Maciel, o município tomou todas as providências que estiveram a seu alcance, indo ao limite do que poderia ter feito para assegurar o direito dos cidadãos, cabendo agora o aguardo das medidas que a Caixa se comprometeu em tomar no seu compromisso junto ao Ministério Público Federal.