Coronavírus: descumprimento de medidas acarretará responsabilização penal aos infratores

A Polícia Civil de São Gabriel emitiu um comunicado nesta segunda-feira (23) informando que estará também realizando a fiscalização e cumprimento das medidas sanitárias no município, atendendo os Decretos Estadual 55.128/20 e Municipal 25/2020, com o fim de suspender atividades e eventos, bem como proibir atividades comerciais que não sejam as essenciais. 

O Delegado José Soares Bastos informa que o descumprimento acarretará responsabilização penal aos infratores, de acordo com o artigo 268 do Código Penal.

A Polícia Civil estará em conjunto com os demais órgãos da sociedade para o cumprimento das medidas que evitem o avanço da epidemia e "embora com restrições ao atendimento presencial do público, mantém-se em plena atividade, executando investigações e operações importantes para o bem da comunidade e para manutenção da ordem pública".

Confira a nota: