Prefeitura prorroga licenças sanitárias para restaurantes, lancherias e bares por um período de 60 dias

A Prefeitura de São Gabriel prorrogou por mais 60 dias as licenças sanitárias para restaurantes, lancherias e bares que estão em período de vigência e com validade até 30 de abril deste ano. A decisão, anunciada pelo prefeito Rossano Gonçalves na manhã desta terça-feira (20), tem como base a situação de emergência em Saúde Pública em razão da pandemia causada pela Covid-19.

Além disso, leva em consideração o decreto que trata sobre medidas de prevenção e de enfrentamento ao vírus, assinado ainda em março do ano passado.

A prorrogação do prazo entrou em vigor na terça após assinatura do Decreto Executivo 058. A reunião que tratou do tema aconteceu no salão de atos, com a presença do vice-prefeito Lucas Menezes e de secretários municipais, em especial, o responsável pela Pasta de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Rogério Melo, que atua no fomento do comércio local.

Pelo documento, os empresários do setor devem se ater a nova data de validade, cabendo a cada empresa interessada encaminhar documentações para renovação junto a Vigilância Sanitária após o término do prazo de 60 dias.