Câmara aprova alienação de área rural no Tiarajú
A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou o projeto de lei 025/2021, que autoriza a alienação de área rural localizada no Tiarajú, visando obter recursos para construir casas-abrigos e implantar projetos de inclusão nas áreas de cultura, desporto, capacitação e geração de renda. A propriedade passou a pertencer ao município após a extinção judicial da Fundação Agrária e Profissional de São Gabriel.
Votaram a favor os vereadores Írio Rodrigues, Sildo Cabreira (PDT), Moisés Marques, Renato Dotto Gonçalves Filho (PL), Elson Teixeira (PR), Kiko Lopes (Patriota), Renato Silveira (PSDB), Rodrigo Cardoso Machado (PSD) e Raniere Moreira (DEM). Votaram contra a venda os vereadores Malu Bragança (Patriota), Márllon Maciel (PP), Jana França (Podemos) e Pepeca Bertazzo (PDT). O vereador Carlos Alberto MacCord Lannes, o Cacaio, do Patriota, não compareceu pois, passou por uma cirurgia de emergência neste final de semana em Porto Alegre. O parlamentar informou que precisou ser operado para um cateterismo às pressas por conta de um problema grave coronariano descoberto durante exames de rotina na capital. Cacaio se recupera bem em casa.
Além disso, duas emendas foram acrescidas ao projeto. A primeira determina que, não havendo licitantes nas datas fixadas, o poder executivo poderá realizar novo edital no prazo de 90 dias, nos mesmos termos da lei. A segunda autoriza o município a realizar nova avaliação da área, aonde deverá constar o valor mínimo de hectare a ser considerado na realização do Leilão. Isso porque, a avaliação anterior é do ano de 2019, o que configura defasagem de valores em relação aos atuais.
As Secretarias de Obras e de Assistência Social já iniciaram a elaboração de projetos para a construção dos espaços para ressocialização de crianças e adolescentes na antiga área do patronato municipal.
Entre as prioridades, estão a construção de duas casas de acolhimento, assim como um centro profissionalizante e a execução de um projeto habitacional para famílias de baixa renda.
O prefeito Rossano Gonçalves ressalta que o projeto vai gerar oportunidades, combater a violência e promover uma cultura de paz.
"Há muitos anos que se fala na necessidade de projetos voltados para gerar oportunidades para os nossos jovens. Pois bem, estamos agora com essa possibilidade, não somente em favor daqueles jovens que eventualmente tenham cometido atos infracionais, mas também para que outros não venham a passar por isso e tenham um horizonte melhor no futuro", assinalou.
No ano passado, o projeto não tinha sido aprovado, e foi encaminhado novamente à Câmara de Vereadores.
VEREADORA DIZ QUE PROJETO SOFREU ALTERAÇÕES POR PRESSÃO DA OPOSIÇÃO
Agora à noite, a Vereadora Malu Bragança, do Patriota, entrou em contato com a reportagem para lamentar a decisão que, inclusive, contou com votos dos colegas da oposição, entretanto, vê com bons olhos a pressão que fez com o que o governo mudasse o projeto.
"Se a gente não se mobilizasse, o projeto viria tal qual no ano passado, com valores do Laudo de Avaliação desatualizados e modalidade de licitação por concorrência (sendo que a nova Lei só permite leilão)", destacou.
Malu disse ainda que já na quinta-feira, 6, foi solicitado ao Presidente da Câmara que colocasse o projeto em votação do jeito que estava, mas ela demonstrou que o Regimento Interno da Câmara não permitia que o projeto fosse votado sem antes cumprir todos os ritos normais. A oposição apontou uma série de erros.
Hoje, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a discussão continuou. Os vereadores da oposição e da base governista continuaram debatendo o projeto. Foram apresentados requerimentos da Vereadora Malu Bragança e do Vereador Márllon Maciel (PP), mas por decisão da Presidência da CCJ, não foi dado encaminhamento aos requerimentos.
"Ficamos sem as respostas necessárias", disse a parlamentar que destacou como positivo as emendas que modificaram o projeto original, incluindo a obrigatoriedade de um novo laudo de avaliação e trocando a modalidade de licitação de concorrência pública para leilão.
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