Novo decreto: Plano Municipal de distanciamento social entra em vigor a partir da meia noite

Foi sancionado na tarde desta segunda-feira, 17, através do Decreto Municipal nº 069/2021, o novo Plano Municipal de Distanciamento Social, que entra em vigor à zero hora dessa terça-feira, 18 de maio. Conforme o novo modelo de Distanciamento Social Controlado apresentado no último dia 14 de maio pelo Governo do Estado, baseado no sistema dos Três A’s – Aviso, Alerta e Ação – a gestão sobre os protocolos sanitários para atividades comerciais e de circulação humana será inteiramente a cargo dos municípios. Isso foi estabelecido no Decreto Estadual 55.882, de 15 de maio de 2021, do governador Eduardo Leite.
O novo Plano Municipal de Distanciamento Social foi explicado no final da tarde desta segunda, 17 de maio, em “Live” realizada pelo prefeito municipal Rossano Gonçalves, juntamente com o vice-prefeito Lucas Menezes e a secretária de Saúde Kátia Raposo. O decreto estabelece os regramentos para atividades comerciais, desportivas, religiosas, culturais, artísticas e de natureza essencial.
O novo decreto mantém praticamente inalterada, com algumas alterações pontuais, a situação do decreto anterior. Dentre as modificações, ficou estabelecido que bares, restaurantes e similares podem funcionar até a meia-noite, com entrada no recinto permitida até as 23 horas e distanciamento entre as mesas. Atividades comerciais poderão funcionar dentro do padrão anterior, mantida a proibição aos domingos para os supermercados e hipermercados. Academias, quadras de paddle, jogos de voleibol e outras atividades poderão funcionar das 6h às 22h, com distanciamento social. Eventos diurnos, como palestras e seminários, estão autorizados. Festas, rodeios e bailes seguem proibidos, e no quesito educacional, permanece vedado o retorno do ensino presencial nas escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais, e autorizado o funcionamento das escolas privadas.
Confira o decreto na íntegra, clicando AQUI.

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