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Legislativo inicia reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica

Duas das principais leis do município irão passar por uma reforma e atualização. Na manhã desta terça-feira, 8, os vereadores tiveram o primeiro encontro com a empresa contratada para dar suporte ao procedimento. A iniciativa partiu do presidente Claudiomiro Borges (PL) e promete ser um marco para a modernização da administração municipal.
Criado em 14 de dezembro de 1990, o Regimento Interno é um conjunto de normas e procedimentos que regem a Câmara Municipal, facilitando e organizando os trabalhos dentro do Poder Legislativo. É ele que, juntamente com a Lei Orgânica, faz toda a organização das normas legais, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos da melhor forma para a manutenção das estruturas municipais.

A Lei Orgânica do município também foi criada no mesmo ano, especificamente no dia 4 de abril. Ela regula a vida política de uma cidade, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população. Ambas podem ser acessadas através do site da Câmara.
Mesmo sendo de competência exclusiva da Câmara de Vereadores legislar sobre o assunto, os vereadores convocarão a participação da população e de entidades representativas para criar leis que atendam às demandas da comunidade gabrielense e que sejam adaptadas às peculiaridades do município. O Poder Executivo também será convidado para apresentar sugestões.
“Este é um momento histórico para a nossa cidade e um momento muito especial para todos os vereadores desta casa. Participar da reforma das duas leis mais importantes do município é algo que entrará para a história, assim como foi no passado. Acreditamos que chegou a hora dessa modernização em nossa legislação para criar um ambiente administrativo mais eficiente e moderno em nossa cidade”, afirmou Claudiomiro.
A comissão responsável no Legislativo por apresentar as propostas e analisar as matérias será composta por todos os vereadores. Os ofícios às entidades como OAB, CREA e Associação de Bairros serão enviados ainda esta semana. O objetivo é que ambas as leis sejam reformadas até o fim deste ano.

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