Município aguarda parecer da Caixa Federal para relocar apartamentos desocupados e encaminha documentos para novo programa habitacional

São Gabriel tem 1.731 pessoas cadastradas no Programa Habitacional do Município e mais de 400 gabrielenses registrados na Coordenação de Habitação como requentes de apoio para aquisição de materiais de construção e mão de obra.

A pandemia - que afetou todos os setores da economia, inclusive o habitacional - limitou investimentos federais na área da habitação. Por isso, São Gabriel não habilitou programas de interesse social em 2020 e, em razão disso, não realizou encaminhamentos no ano passado.

Além do vírus, o ano de 2020 - por ter sido eleitoral - inviabilizou ações governamentais de apoio às comunidades mais carentes, a exemplo da doação de materiais para famílias em situação vulnerabilidade social. No entendimento jurídico, tal atitude poderia configurar como crime eleitoral.

Em 2021, mesmo com as dificuldades se mantendo em razão das restrições em prevenção a Covid-19, o governo municipal projeta avanços na área habitacional. O Programa Casa Verde Amarela, lançado em contrapartida a extinção do Minha Casa Minha Vida no final do ano passado, surge com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias que moram na área urbana, desde que configurem baixa renda.

Segundo o coordenador de habitação, Ricardo Júnior, São Gabriel já encaminhou documentações, mas admite que o programa ainda carece de maiores definições e diretrizes para que o Município atenda as comunidades mais carentes.

Na relação de possíveis contemplados com casas ou apartamentos estão famílias cadastradas há alguns anos e pessoas relacionadas recentemente, todas classificadas de acordo com a situação de dificuldade e também por ordem de inscrição.

Na última atualização feita pelo setor, profissionais apresentaram dados coletados em visitação a população acampada na Rua Liara Souto Pereira, na Bairro santa Isabel, localizado na zona sul da cidade. "Foi feito o fichamento das pessoas e anotadas as informações superficiais dos remanescentes que não estavam no local", complementa. Entre as medidas adotadas pelo governo está o cadastramento destas famílias.

RESIDENCIAL TRILHA

Relatório da Coordenação de Habitação mostra que 27 apartamentos seguem desocupados no Residencial Trilha. São moradias que ficaram desocupadas por decisão do beneficiário ou estavam em desacordo com as cláusulas contratuais estabelecidas em contrato.

Ricardo Júnior garante que esses dados foram encaminhados para a Caixa Econômica Federal (CEF) e, atualmente, o setor de habitação aguarda uma parecer da gerência executiva de habitação da CEF.

Na prática: as unidades habitacionais só poderão ser redirecionadas após autorização do Banco.

Segundo o coordenador, a definição de beneficiados com apartamentos se deu conforme rito estabelecido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, regulamentações posteriores via decreto presidenciais e portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). "É importante destacar, também, que todos os procedimentos posteriores são adotados dando vistas as normativas da mantenedora do programa, através da Caixa Econômica Federal, com aporte técnico social da Prefeitura e deliberações do Conselho Municipal de Habitação", explica o coordenador municipal de habitação, Ricardo Júnior.