Vereador Sildo Cabreira apresenta proposta que beneficia professores dos anos iniciais

Foi aprovado em Sessão Ordinária desta quinta-feira, 29, o Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador Sildo Cabreira (PDT), que visa a substituição da nomenclatura do Plano de Carreira do magistério público municipal - Lei n° 2.808, de 02 de Julho de 2004. A proposta é que seja substituído o termo "unidocência" pelos termos "docência em Educação Infantil e Anos Iniciais". A gratificação de unidocência de que trata o artigo 24 da lei, também ficaria substituída pela gratificação de docência em Educação Infantil e Anos Iniciais. Um Anteprojeto não tem força de lei, mas serve como uma proposta de lei ao Poder Executivo.

O vereador justifica que a alteração irá beneficiar o acesso a gratificação e a inserção de novos professores na educação. 

“A alteração proposta encontra justificativa pela necessidade de mais professores docentes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais. É o caso concreto do professor de Educação Física para esses níveis de ensino, algo previsto na nova BNCC. Certamente outros professores de outras áreas deverão ser agregados por força de Lei. Como o Plano de Carreira dos professores municipais prevê "gratificação de Unidocência", nesse caso quando há um professor único atuando na turma, a proposta de alteração vem ao encontro dessa necessidade, uma vez que prevê "gratificação de docência em Educação Infantil e Anos Iniciais", abrindo a possibilidade de mais profissionais atuarem sem prejudicar os professores já atuantes, oferecendo a todos, a possibilidade de gratificação. 

Além disso, a inserção de novos professores na Educação Infantil e Anos Iniciais possibilita o cumprimento da Lei 9394/96, que prevê um terço da carga horária dos professores para o cumprimento das horas atividades”.