Justiça decide pela reintegração de posse do Parque Rincão das Carretas

A Justiça Estadual, através da 1ª Vara Civel da Comarca, deferiu ação judicial de reintegração de posse do Parque Tradicionalista Rincão das Carretas em favor do Município de São Gabriel, conforme os termos da ação pleiteada pela Procuradoria Jurídica do Município. A decisão foi exarada na noite desta quarta-feira, 16, pela juíza da 1ª Vara Cível de São Gabriel, Paula Yoshino Valério.

A partir de agora, o locador da área, que colocou cadeado nos portões do parque inviabilizando seu acesso e manutenção pelo Município, tem 10 (dez) dias para desocupar o local voluntariamente, após os quais, caso não tenha feito, a medida será cumprida com o uso de força policial.

O procurador jurídico do Município, Valdemir “Tita” Jobim, ressalta que a decisão judicial demonstra que a posição de legalidade do Poder Executivo estava amplamente respaldada por um contrato assinado em 2009, com vigência de 20 anos.   Já para o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Rogério Melo, a sentença significa o encerramento de uma questão. 

“Tudo se encaminha da melhor forma quando se busca como objetivo o bem comum do nosso povo, da nossa cultura e da nossa gente. Seguiremos construindo tudo na base do diálogo com todos, e dessa forma fica claro o que já tínhamos dito para a comunidade, de que não há risco algum de o Parque Tradicionalista da nossa cidade ser fechado ou suspenso”, assinalou.