Vereadora Malu Bragança sugere regulamentação de primeiros-socorros nas escolas

Foi aprovada na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (5), a Indicação nº 46/2022, de autoria da Vereadora Malu Bragança, que sugere ao Poder Executivo a regulamentação da aplicabilidade da Lei Federal 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A indicação foi apresentada, segundo a Vereadora Líder da Oposição, em razão de entender mais do que necessária tal regulamentação, especialmente em virtude de não existir em âmbito municipal, iniciativas que efetivamente sejam utilizadas, na prática, para que essa legislação federal seja cumprida.

"Trata-se de um tema de relevante importância para a comunidade, pois propicia qualificação para que os profissionais que trabalham em escolas ou estabelecimentos de recreação infantil saibam como proceder na eventualidade de precisar socorrer crianças" - afirmou a vereadora que reforça que o assunto foi tema de recente reportagem na mídia nacional, após uma criança vir à óbito por engasgo. 

Com a aprovação por unanimidade, a Indicação foi enviada ao Poder Executivo para análise.