Câmara aprova 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

De autoria da vereadora Malu Bragança (PATRIOTA), a Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária de quinta-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 80/2022, que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Gabriel a "Campanha Municipal - 16 dias de ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”. A intenção é que ela seja realizada anualmente entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda passar pela sanção do prefeito municipal.

Seu foco está no combate à violência contra a mulher e, para tanto, terá cunho educacional, cultural e preventivo, tendo por objetivo alertar a população gabrielense sobre o tema, promover a repressão à violência e o respeito à vida, à dignidade e à cidadania das mulheres.

A vereadora justifica que “Trata-se de um Projeto de Lei extremamente importante, para que haja compromisso do Poder Público Municipal com uma pauta tão relevante. Os 16 dias de ativismo são uma campanha anual e internacional, que começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), e vai até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres, que surgiu na Assembleia Geral da ONU em 1991”.

E continua afirmando: “É uma questão social e de saúde pública, que merece ser abordada pelo Poder Público Municipal através de iniciativas que trabalhem a sua repressão de forma educacional, cultural e preventiva”.