Comissão decide amanhã datas para ouvir partes investigadas na CPI da Água

A Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar a prestação do serviço de água e esgoto em São Gabriel, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, para dar recebimento oficial a documentos encaminhados pela empresa concessionário do serviço, a São Gabriel Saneamento, e para encaminhar decisões sobre análise de todo material recebido até o momento.

No dia 2 de setembro, foram recepcionados documentos das demais partes interessadas, que são a AGESG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel) e da Secretaria de Obras e Urbanismo do município.

Sobre os primeiros documentos recebidos pela comissão, da AGESG e da Secretaria de Obras e Urbanismo, a vereadora Maria Luiza Bragança ponderou algumas questões. Segundo ela, a AGESG informa que está sem fiscal disponibilizado pela prefeitura, para fazer autuações da empresa, desde 2018.

“Então eu considero importante que a gente possa ouvir todos os conselheiros-presidentes da AGESG de 2018 para cá, para esclarecer de que forma se deu a perda do fiscal... E como a AGESG vem procedendo em virtude da ausência desse fiscal”, defendeu a vereadora Malu. Essa pessoa seria o responsável por acompanhar obras e intervenções feitas nas ruas da cidade.

A vereadora também citou uma matéria jornalística do site da prefeitura, que se refere a um técnico do Executivo, que estaria fiscalizando os trabalhos e intervenções realizadas pela empresa. “Eu, sinceramente, não entendo o que está acontecendo, se é a AGESG que tem que fiscalizar, ou se é a prefeitura, ou se há uma relação concomitante de fiscalização. Então eu também acho importante que esse engenheiro civil seja chamado, para prestar esse esclarecimento”, defendeu.

A segunda ponderação foi quanto a informação conflitante prestada entre a AGESG e a São Gabriel Saneamento. Um dos questionamentos feitos pela CPI, foi se a empresa já havia sido multada pela AGESG, em caso positivo, se houve recolhimento de tais valores.

No entanto a AGESG informa que foram feitas autuações e que a empresa se insurgiu contra essas autuações, justamente porque a agência não possui um fiscal. “Em um segundo momento sugiro uma oitiva entre o diretor-gerente da São Gabriel Saneamento e os conselheiros-presidentes da AGESG de 2018 para cá”.

A decisão foi acatada pelos demais vereadores, que agendaram uma reunião extraordinária para amanhã, 09h, no plenário da câmara, para decidir os dias em que as partes interessadas serão ouvidas.

Como os documentos esperados da São Gabriel Saneamento chegaram na sexta-feira, 9, foi informado que eles ainda não foram analisados na íntegra e que novos questionamentos podem surgir no decorrer das investigações.

Para que a comunidade possa enviar denúncias ou relatar situações em que tenha se sentido prejudicada pelas ações da empresa, a CPI abriu um canal de recebimento de informações, pelo e-mail cpidaagua@camarasg.rs.gov.br, por whatsapp (55) 99705-4411, presencialmente na administração da Câmara de Vereadores ou até mesmo diretamente com os vereadores que compõem a comissão.

A comunidade pode participar dos encontros tanto de forma online, quanto de forma presencial, encaminhando questionamentos e sugestões ao vivo através dos comentários pela transmissão da TV Câmara no Facebook, que serão repassadas à Mesa Diretora dos trabalhos. Fazem parte da comissão os vereadores Írio Rodrigues, presidente, Maria Luiza Bragança, vice-presidente, Moisés Marques, Relator.