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Jana França propõe repasse financeiro a entidades voluntarias ligadas à saúde

De autoria da vereadora Jana França (Podemos), o plenário da Câmara de Vereadores aprovou durante a Sessão Ordinária de quinta-feira, 1 de setembro, o Anteprojeto de Lei nº17/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidades voluntarias ligadas à saúde.
Na proposta, já constam as entidades passíveis de receberem os devidos valores. Associação dos Protetores dos Animais São Francisco de Assis R$ 30 mil, ONG Conscientizar R$ 30 mil, Associação Anjo Gabriel R$ 30 mil, ONG Patinhas e Focinhos R$ 30 mil, totalizando um valor de R$ 120 mil.
Os recursos sairiam do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal, com pagamento previsto até o dia 30 de outubro de 2022 e as entidades beneficiadas deverão prestar contas do valor recebido nas condições que serão expostas no Termo firmado entre o Município e a Entidade, até 30 de abril de 2023. Um anteprojeto não tem força de lei, mas serve como um modelo de lei para que a prefeitura adote a iniciativa.

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