Cidadania: Procon de São Gabriel promove campanha "Vitrine legal"

Uma campanha focada em orientar os lojistas e comércio local, alertando para a necessidade de afixar os preços das mercadorias de forma visível e clara para os consumidores, está sendo realizada pelo Escritório Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Trata-se da campanha “Vitrine Legal”, que foi tema de encontro na manhã desta segunda-feira, 10, quando o prefeito Lucas Menezes recebeu a coordenadora do Procon Municipal, Diane Charão; o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de São Gabriel, Daniel Teixeira; o secretário da Câmara de Dirigentes Lojistas, Vilson Cruz; e o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Rogério de Azambuja Melo.

A equipe do Procom, com o apoio do CDL e ACI, está distribuindo aos lojistas um informativo com orientações sobre a forma correta de afixar os preços em vitrines e dispositivos adequados, conforme o Estatuto do Consumidor. 

“É fundamental que a informação sobre o preço das mercadorias esteja descrita de forma correta, clara, legível, precisa e ostensiva, em lugar de fácil visibilidade, sem a necessidade de maior esforço para sua compreensão”, destaca a coordenadora.

O prefeito elogiou a iniciativa do Procon de São Gabriel. 

“O Poder Público precisa sempre, prioritariamente, facilitar a vida do empreendedor e não atrapalhar. Por isso, é muito importante esclarecer e informar as disposições das leis federais que regulam o tema, para que o empreendedor tenha a chance de se adequar à norma legal antes de qualquer prejuízo ou sanção”, salientou o Chefe do Executivo.