Raniere propõe anteprojeto de lei que institui a criação do pão solidário no município

De autoria do vereador Raniere Moreira, (UB), foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 22, o Anteprojeto de Lei que institui a criação do Pão Solidário no município de São Gabriel. O programa teria como objetivo a distribuição de pães restantes do dia através de uma padaria, que entregaria para o município realizar a distribuição.

Ele consiste em fornecer pão para as pessoas carentes, ou pessoas que necessitam, que muitas vezes não possuem nenhuma refeição durante o dia, ou apenas uma refeição leve, funcionando como um serviço que daria assistência as pessoas, entregando o pão do dia, sob coordenação de uma pessoa responsável que faria a entrega.

Segundo o texto do anteprojeto a padaria que aceitar fazer parte do programa terá desconto no pagamento de IPTU, no qual a porcentagem, será estipulada pela secretaria que ficará a cargo do programa. Um anteprojeto não tem força de Lei, mas serve como uma indicação de Lei a ser criada com iniciativa do Poder Executivo.