Malu Bragança quer plantão da Assistência Social para o Auxílio Funeral

De autoria da Vereadora Malu Bragança, o Anteprojeto de Lei 01/2023 regulamenta regime de Plantão para análise de concessão de Auxílio Funeral no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A justificativa da proposição, segundo a Vereadora, é evitar que as pessoas que necessitam de tal benefício no período noturno precisem esperar até o horário comercial do dia seguinte para encaminhar seus documentos e acessá-lo. 

"É demasiadamente triste que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade passem pelo constrangimento de perder seu ente querido em horário não comercial e, além de toda a tristeza que envolve tal situação, ainda necessitar esperar até o dia seguinte para poder dar entrada na documentação referente ao Auxílio Funeral" - frisou a vereadora. 

Visando humanizar o atendimento das pessoas que procuram o serviço, a vereadora quer que haja um(a) servidor(a) assistente social do quadro efetivo, de sobreaviso (e recebendo adicional para isso), mediante regime de escala, diariamente, das 18 às 6h, para atendimento de plantão para imediata concessão do benefício às pessoas que necessitam.